Agendas marcam parte do trabalho da Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal

O prefeito Municipal de Monte Belo do Sul e a vereadora Nadia Elisabet Faccin Faé ressaltaram a satisfação em poder rever e conversar com importantes lideranças na Assembleia legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 27 de outubro para tratar sobre política e outros relevantes assuntos do município. A agenda foi com Deputado Estadual Vilmar Zanchin, Deputado Estadual Tiago Simon e Deputado Estadual Carlos Búrigo.
Entre as pautas o pedido de municipalização da ERS 444, rodovia no Vale dos Vinhedos em Bento Gonçalves, de dois quilômetros da rodovia, ligando a entrada de Monte Belo do Sul com o trecho de Bento. Outra pauta foi sobre a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O Prefeito Adenir Jose Dallé busca soluções para a situação da crise hídrica do município e disse que busca meios para solucionar a questão, como uma futura parceria com a Corsan, porém isso irá depender dos próximos passos da venda da estatal de saneamento do RS. O Leilão de ações deve acontecer até fevereiro de 2022. Governo justifica privatização citando metas do marco regulatório do saneamento e a alegada incapacidade da gestão pública em cumprir os índices. Fundada em 1965, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) atende, atualmente, dois terços dos municípios do Rio Grande do Sul, totalizando 317 cidades.
👉Por que privatizar
A justificativa do Palácio Piratini para propor a privatização é a alegada incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, conforme o governador Eduardo Leite (PSDB). A nova lei foi sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O marco legal determina que, até 2033, seja garantido 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto no país. Atualmente, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas, enquanto apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
O governo diz que, para isso, são necessários investimentos superiores a R$ 10 bilhões, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão. Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração.
👉Contratos com municípios
Mesmo com a privatização, a Corsan afirma que manterá o contrato firmado com pouco mais de 300 dos 497 municípios do RS.
"A Corsan permanecerá prestando os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e honrando as obrigações já assumidas; o que mudará serão seus acionistas", informou a direção da empresa.
Conforme a empresa, os contratos permanecem válidos após a privatização e deverão estar em conformidade com o novo marco legal.
Independente do processo de privatização e do IPO da Corsan, os municípios precisarão adequar seus contratos com as concessionárias de água e esgoto para atingir as metas do marco do saneamento, explica a estatal.
Para os municípios que atualmente não contratam serviços da Corsan, nada muda. A empresa estará habilitada a participar de futuras licitações e concessões nessas cidades.
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