Aprovadas oito matérias que constavam na ordem do dia da quarta-feira

Sete projetos de lei, enviadas pelo Poder Executivo e um projeto legislativo foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, que aconteceu na quarta-feira dia 02 de março, às 19h. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, foi transmitida ao https://www.facebook.com/ câmaras e pode ser revista.
A primeira matéria aprovada em 1ª votação, foi Projeto de Lei nº. 003/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera escolaridade do cargo comunitário de Saúde. Segundo a justificativa da proposição na legislação atual a escolaridade exigida é ensino fundamental, no entanto, para atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 11.350/2006, alterou a escolaridade mínima para ensino médio.
Na sequência os parlamentares aprovaram em 1ª votação, o Projeto, de Lei nº. 004/2022, que autoriza o Poder Executivo a extinguir cargo de servente com carga horária semanal de 40h e criar cargos de merendeira/servente com carga horária de 40h semanais, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal nº886/2008.
Outra matéria aprovada pelos vereadores em 1ª votação, foi o Projeto de Lei nº. 007/2022, de autoria do Executivo municipal aprova calendário de eventos do município para 2022.
Já o Projeto de Lei nº. 008/2022, aprovada pelos parlamentares em 1ª votação, altera o artigo 3º e parágrafo 1º da lei municipal nº 1157/2013 passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º - A Bolsa Moradia e Alimentação para os médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil” é fixada no valor de R$ 3.520,00 sendo R$ 2.750,00 para o auxílio moradia e R$ 770,00 para o auxílio alimentação. Será repassado ao médico o valor total mensal de R$ 3.520,00 sendo possibilitado ao profissional fazer remanejamentos dos gastos efetuados com moradia e alimentação, com suas necessidades.
Também aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei nº. 009/2022, de autoria do Executivo municipal, que cria cargos de assessor de licitações, que irá dirigir, planejar e supervisionar os serviços junto ao departamento de compras, licitações e contratos.
Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei nº.011 /2022, apreciado em 1ª votação, de autoria do Poder Executivo altera a redação do parágrafo único do artigo 1º, e do artigo 5º, da lei municipal nº 1354/2018, de 23 de março de 2018 que “institui o plano municipal de desenvolvimento do turismo de Monte Belo do Sul que passa duração de 04 anos, a contar de 01 de janeiro de 2022.
Em regime de urgência, aprovado o Projeto de Lei nº. 013/2022, de autoria do Executivo municipal, que abre crédito especial no valor de R$ 175.000,00 para a Secretaria de Saúde.
Por fim, aprovado em 1ª votação, o Projeto Legislativo nº001 /2022, de autoria do vereador Alvaro Manzoni, altera redação dos artigos 25 e 31 da lei municipal 950/2009.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 15 de março de às 19h e poderá́ ser acompanhada ao vivo pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs.