Aprovado por unanimidade de votos, Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação das Agroindústrias Familiares do município
Na Sessão Ordinária de terça-feira, 03/09, um Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos e outro Projeto foi encaminhado para dar entrada no Expediente da primeira Sessão Ordinária em trâmite normal. A seguir, tramitará pelas comissões de análise. A primeira matéria aprovada por unanimidade de votos, em 2ª e 3ª votação, o Projeto de Lei n° 050/2024, que dispõe sobre as Agroindústrias de Produtos oriundos da Agricultura Familiar tendo como objetivo facilitar e apoiar a abertura de agroindústrias no município, um trabalho que será realizado junto com a Emater para que novos empreendimentos possam ser abertos com menor burocracia. Em trâmite normal, o Projeto de Lei n° 054 /2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício de 2025.
Ainda durante a Sessão Ordinária a vereadora suplente Nelsa Berselli Cecconi – PP tomou posse no lugar do vereador titular Ademir Ferro - PP que apresentou atestado médico. Nelsa Berselli Cecconi fez o juramento prometendo “manter, defender e cumprir a Constituição da República e do Estado, observando as leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul; promover o bem coletivo e exercer com patriotismo, honestidade e espírito público o mandato”.
Indicação
De autoria da vereadora Ana Maria Somensi Bruschi - MDB, indicação nº 018/2024 que solicita ao Poder Executivo estudo e elaboração de projeto de pavimentação de blocos intertravados, paralelepípedo ou asfáltico e respectiva tubulação necessária em trecho de estrada Rural.
De autoria da vereadora Ana Maria Somensi Bruschi – MDB, indicação nº 019/2024 solicita ao Poder Executivo alteração no Anexo I da Lei Municipal n° 696/2006 de 22 de março de 2006, “Cria programa de incentivo à construção de passeios públicos”.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 17 de setembro, a partir das 19h.
Ainda durante a Sessão Ordinária a vereadora suplente Nelsa Berselli Cecconi – PP tomou posse no lugar do vereador titular Ademir Ferro - PP que apresentou atestado médico. Nelsa Berselli Cecconi fez o juramento prometendo “manter, defender e cumprir a Constituição da República e do Estado, observando as leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul; promover o bem coletivo e exercer com patriotismo, honestidade e espírito público o mandato”.
Indicação
De autoria da vereadora Ana Maria Somensi Bruschi - MDB, indicação nº 018/2024 que solicita ao Poder Executivo estudo e elaboração de projeto de pavimentação de blocos intertravados, paralelepípedo ou asfáltico e respectiva tubulação necessária em trecho de estrada Rural.
De autoria da vereadora Ana Maria Somensi Bruschi – MDB, indicação nº 019/2024 solicita ao Poder Executivo alteração no Anexo I da Lei Municipal n° 696/2006 de 22 de março de 2006, “Cria programa de incentivo à construção de passeios públicos”.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 17 de setembro, a partir das 19h.