Aprovado projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social Rural

por Juliana Scaravonatti — publicado 04/05/2021 13h19, última modificação 04/05/2021 13h19

Na Sessão Ordinária da terça-feira, dia 20 de abril seis matérias foram aprovadas por unanimidade de votos. Uma matéria é de origem do Poder Executivo e as demais do Legislativo.
A primeira matéria aprovada em regime de urência, Projeto de Lei nº014/2021, acrescenta o inciso XIV ao artigo 5º e altera a redação do artigo 18 da lei municipal 1.310/2017 que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social Rural.
Em seguida foi aprovado moção de apelo nº002/2021 a favor da elaboração do projeto e posterior pavimentação da estrada na Linha Armênio/Argemiro/Colussi, em Monte Belo Do Sul Via.
Na sequencia foi aprovado a moção de apelo nº003/2021 a favor da reversão do corte no orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.
Também aprovado, por meio da moção de apoio nº001/2021, o Poder Legislativo apoia a moção nº004/2021 de apoio a lei nº 15603 de 23/03/2021, que: “reconhece a prática da atividade física e do exercício físico e as atividades das redes pública e privada de ensino como essenciais para a população do Rio Grande Do Sul nos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, com origem na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata/RS.
De autoria do vereador Alvaro Manzoni aprovado requerimento nº 010/2021, requer que seja solicitado ao Executivo Municipal um mapa da zona urbana com detalhamento de todos os lotes nela localizados com sua devida numeração.
Por fim, de autoria do vereador Eder Zaffari, aprovado requerimento nº 011/2021, requer que seja encaminhado ofícios ao governador do Estado; à Secretaria Estadual do Esporte e Lazer; à Secretaria Estadual da Cultura; e à Secretaria de Trabalho e Assistência Social e ao Presidente da ALRS, Gabriel Souza, a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas pelo programa.

Indicação
O vereador Onecimo Pauleti protocolou indicação 015/2021que solicita ao Executivo Municipal a instalação de Guard Raill na comunidade Nossa Senhora do Rosário. Segundo a justificativa irá abranger a Comunidade Nossa Senhora do Rosario, sentido a Comunidade de São José, próximo as famílias Stringuini e Procedi. Guardrail ou guardrails, por vezes referido como trilho de guia, defensa metálica, é um sistema projetado para proteger pessoas ou veículos (na maioria dos casos não intencionalmente) de entrarem em áreas perigosas ou fora dos limites. O objetivo da instalação é remover a desaceleração do veículo durante o impacto, absorver a energia dos veículos desgovernados, mantendo a sua trajetória paralela a pista, não aprisionar ou repelir o bruscamente o veículo.
A vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé protocolou indicação 016/2021 solicita ao Executivo Municipal estudos para complementação da sinalização turística implantada no município, com a instalação de placas indicativas das Capelas nas comunidades de nosso município.
A vereadora Ana Maria Somensi Bruschi protocolou indicação 017/2021 solicita ao Executivo Municipal estudos para nomear e enumerar as ruas e casas do interior do município.
Também de autoria da vereadora Ana Maria Somensi Bruschi protocolou indicação 018/2021 solicita ao Executivo Municipal um estudo para a implantação de um programa de castração para os animais do município (cães e gatos).
De autoria do vereador Alvaro Manzoni protocolou indicação 019 /2021 solicita ao Executivo Municipal auxílio para a comunidade Nossa Senhora de Fátima em favor da construção de uma igreja para o local.
De autoria do vereador Onecimo Pauleti protocolou indicação 020/2021 solicita ao Executivo Municipal estudos para colocação de iluminação pública no início do novo pórtico de acesso ao sentido a linha Santa Barbara.
De autoria do vereador Eder A. Zafari protocolou indicação 021/2021 solicita ao Executivo Municipal, estudo para a elaboração de um projeto criando uma ciclovia.
De autoria da Bancada do PTB protocolou indicação 022/2021 solicita ao Executivo Municipal, placa de sinalização entre a rua Arthur Beltrame e Pedro Cantoni na entrada do loteamento Quinta’s Do Vale.
Também de autoria da Bancada do PTB protocolou indicação 023/2021 indicação solicita ao Executivo Municipal, área de lazer com ciclovia em do estádio municipal Primo Augusto Consoli.
A próxima Sessão Ordinária será na terça-feira, dia 04 de maio às 19h. Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será restrita aos vereadores.