Aprovados cincos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da quinta-feira, dia 17 de novembro cinco projetos de lei, enviados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade de votos, em regime de urência. A Sessão teve início às 17h, devido a Sessão Solene de “a Inauguração do Memorial Emancipatório Primo Agosto Consoli”.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº. 064/2022, abre crédito especial no valor de R$ 111.839,00, para a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O crédito tem a finalidade apoiar os agricultores para construção de açudes e reservatórios.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº. 065/2022, A proposição abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.000,00 para a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para manutenção do Parque de Máquinas.
Já o Projeto de Lei nº. 066/2012, aprovados pelos Edis, inclui ações na LDO para o ano de 2022, autorizando o Poder Executivo a alterar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022, incluindo a ação P025 – Apoio a Produtores Rurais para a Construção de Açudes e Reservatórios de Água, no programa 1006 – Incentivos ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social Rural.
Os parlamentarem aprovaram o Projeto de Lei nº. 067/2022, que autoriza contratações emergências de: três Professores de Séries Iniciais – 20h, quatro Professores de Educação Intantil – 40h, quatro Atendentes de Creche, três Merendeiras/Serventes, cinco Monitores de Educação Básica, um Professor de Licenciatura em História – 20h, um Professor de Licenciatura em Matemática – 20h, um Professor de Licenciatura em Português – 20h, um Professor de Licenciatura em Ciências – 20h e um Auxiliar de Serviços de Obras.
Por sim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº. 068/2022. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Bento Gonçalves para a compra de procedimentos para manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de alta e média complexidade, exclusivamente de urgência e emergência.
Aos interessados, a Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara na página do na página do facebook.com/camarambs e pode ser novamente vista. A próxima Sessão Ordinária será na terça-feira, dia 07 de dezembro, às 19h.