Câmara aprova cinco projetos de lei

Na Sessão Ordinária da quarta-feira, 03 de novembro, os vereadores discutiram e aprovaram cinco projetos. Todas as proposições são de origem do Poder Executivo, que entrou na pauta de votação em regime de urgência.
A primeira matéria aprovada o PL n.º 50/ 2021 que abre crédito suplementar no valor de R$ 189.000,0 para a Secretaria de Administração. O valor de R$ 189.000,00 oriundos de redução orçamentária, no valor de R$ 159.000,00 e o valor de R$ 30.000,00 do excesso de arrecadação do recurso vinculado 4011 – Incentivo a Atenção Básica com o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, possibilitando a utilização dos recursos recebidos.
Em seguida os vereadores aprovaram o PL n.º 51/ 2021 que altera a redação dos artigos 1º, 4º e 6º e inciso I e alíneas B e F do inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal n.º 372/2018, de 16 de maio de 2018.
O terceiro projeto aprovado o PL n.º 052 / 2021 que autoriza a contratação de uma fonoaudióloga.
Em seguida os parlamentares aprovaram o PL n.º 53/2021 que prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal n.º 1543/2021, de 02 de junho de 2021. Segundo a justificativa da matéria, visa a prorrogação da cedência, sem ônus, de uma sala localizada no prédio da Prefeitura Municipal, com a finalidade da instalação temporária da Agência dos Correios, até a conclusão do processo de relocalização para outro imóvel, que será locado pelos correios.
Por fim também, aprovaram o PL n.º 54/2021 que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 3º, da Lei Municipal 417/2001, de 22 de novembro de 2001.
A próxima Sessão Ordinária que será no dia 16 de novembro às 19h e poderá́ ser acompanhada ao vivo pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs.

Indicações protocoladas
De autoria do vereador Alvaro Manzoni protocolou indicação n.º 057/2021 que solicita ao Executivo Municipal estudos na ampliação do espaço de uso do centro de convivência do idoso Nonna Lídia Zafari Parmegiani deverá estudar uma forma de ampliar seu espaço de uso, finalizando a construção na parte do sub solo que é ampla, mas não contava com este fechamento lateral em seu projeto original, assim entendemos ser perfeitamente cabível a utilização deste espaço que é amplo e deve ser bem utilizado pelos grupos, entidades ou projetos comunitários.
De autoria do vereador Nádia Elisabet Faccin Faé protocolou indicação n.º 058/2021 que solicita ao Executivo Municipal estudos para implantação de iluminação pública no trajeto do novo pórtico até o pórtico atual, com a instalação de lâmpadas led alimentadas por painel solar.
De autoria do vereador Nádia Elisabet Faccin Faé protocolou indicação n.º 058/2021 solicita ao Executivo Municipal estudos para a viabilização de cursos profissionalizantes em nosso município ou com auxílio de transporte para outros municípios.