Câmara aprova dois projetos na Sessão Ordinária de terça-feira
Dois projetos de lei e dois requerimentos aprovados
Os dois projetos de lei apreciados na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados ao Programa Estratégia de Saúde da Família-ESF, e dá outras providências. É concedido aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF, um abono salarial de R$ 1.014,00. Segundo a justificativa o abono salarial representa um incentivo adicional a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde como forma de estímulo financeiro. O referido abono está embasado na Portaria GM/SM nº 674, de 03 de junho de 2013.
O último projeto de autoria do Executivo previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 026/2017, também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O projeto autoriza o executivo a prorrogar contrato administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Fica o Poder executivo autorizado a prorrogar o contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária, o seguinte cargo: Servente/Merendeira – 40h semanais.
Os dois projetos de lei aprovados seguem agora para sanção do prefeito Adenir José Dallé.
Requerimentos
Por fim, foram aprovados dois requerimentos:
Da Bancada do PTB, o requerimento n° 64/17 requer junto ao Poder Executivo, resposta por escrito, sobre pedido de cópia de todo o processo administrativo de inexigibilidade, processo 002/2017 de 09/02/2047.
Do vereador Adair Cecconi – PTB, o requerimento nº 63/17 requer afastamento das Comissões Técnicas Permanentes, das quais faz parte nesta Casa.
Ouça à gravação na íntegra da Sessão Ordinária http://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios