Câmara aprova projeto que inclui Monte Belo do Sul na região metropolitana da Serra Gaúcha
Dois projetos de lei e um projeto de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na terça-feira (02). Das três matérias, duas são de autoria do Poder Executivo e uma parlamentar.
A primeira matéria aprovada em regime de urgência é o PL nº026/2019. A matéria trata sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da administração pública indireta, de que trata a lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a ouvidora-geral do poder executivo e o conselho de usuários de serviços públicos.
Em seguida, também aprovado em regime de urgência, o PL nº027/2019. O projeto autoriza o Poder Executivo a incluir o Município de Monte Belo do Sul na região metropolitana da Serra Gaúcha.
Já, o projeto de Decreto Legislativo nº003/2019, aprovado em votação única pelos Vereadores, estabelece Sessão Solene de homenagens aos agricultores destaque do ano de 2019.
Requerimento
Três requerimentos foram aprovados em votação única durante a Sessão. De autoria do vereador Nilso Cavaleri, requerimento nº006/2019, requer que seja realizada sessão solene de homenagens de portaria de louvor e agradecimento aos ex-subprefeitos de Monte Belo do Sul.
De autoria da vereadora Nelsa Berselli Becconi, requerimento nº007/2019, requer junto ao Poder Executivo, a nível de pedido de informações, conforme segue:
- lista de espera de cirurgias de média complexidade;
- relatório de cirurgias realizadas de média complexidade, realizadas de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2019, mês a mês;
- lista de espera de exames de imagem (tomografia, ressonância magnética, ecografia, raio x, etc.)
- relatório de exames de imagem realizados de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019, mês a mês;
- lista de espera de consultas especializadas;
- relatório de consultas especializadas de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019, mês a mês;
- cópias de todos os convênios que a secretaria de saúde possui para realização de cirurgias e exames.
Também de autoria da Vereadora Nelsa Berselli Cecconi requerimento nº008/2019, requer que seja realizado sessão solene de homenagem de portaria de louvor e agradecimento ao Padre Vinicius Fedrizzi Caberlon.
Ocupou a tribuna os vereadores Nelsa Berselli Cecconi, Onecimo Pauleti, Silvio Cesca, Adair Cecconi, Lademir Moro, Norberto Possamai e Aristides Fantin. A Secretária Municipal de Educação, Marinez Berselli Zanchet ocupou a tribuna e falou sobre a educação do Município. Também esteve presente na Sessão a diretora da Escola Municipal Roman Ross, professora Sandra Vivan Scaravonatti e a Coordenadora Pedagógica Tania Vivan Rasador.
Ouça na íntegra a Sessão da Câmara de Vereadores no link:
www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2019/sessao-extraordinaria-03-07.2019?e=.mp3
A próxima Sessão Ordinária será no dia 23 de julho, às 17h, aberta à participação da Comunidade.