Câmara aprova projetos em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul aprovou na quinta-feira, 17 de janeiro em sessão extraordinária cinco projetos em regime de urgência que foram encaminhados pelo Poder Executivo.
A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Ademir José Dallé (MDB). O primeiro projeto aprovado por unanimidades de votos foi o Projeto de Lei 001/2019 dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana, para o exercício de 2019. O Executivo fica autorizado a conceder desconto de 10 % (dez por cento) sobre o valor lançado do IPTU 2019, aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em quota única.
Em seguida os vereadores aprovaram também por unanimidade de votos o Projeto de Lei 002/2019. A matéria institui a adoção de equipamentos públicos e deverdes complementares por pessoas jurídicas.
Em seguida os parlamentares aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei 003/2019,autoriza contratações emergenciais de 01 Agente Comunitário de Saúde e 01 merendeira/servente. Segundo a justificativa do projeto a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 6 é necessária para suprir a licença maternidade da servidora contratada Carina Maldotti. A contratação temporária de Merendeira/Servente é necessária para suprir a falta de profissionais na área devido a nomeação de servidora para cargo de Atendente de Creche e por haver esgotado a lista de aprovados em Concurso Público.
Já o Projeto de Lei 004/2019, aprovado por unanimidade de votos pelo vereadores abre crédito suplementar no valor de R$ 2.269.500,00 (dois milhões duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais).
Por fim aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei 005/2019, aprova o calendário de eventos do município para o ano de 2019.