Câmara aprova projetos em Sessão Extraordinária

Em recesso parlamentar até o dia 18 de fevereiro de 2016, a Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizou na quinta-feira, 16 de janeiro, uma Sessão Extraordinária. Em pauta, seis matérias aprovados em regime de urgência, todas de origem do Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada foi o PL nº 001/2020. A matéria dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU – Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício 2020.
Em seguida os vereadores aprovaram o PL nº 002/2020. A proposição abre crédito especial R$ 416.048,33 para dotações orçamentárias para Secretaria Municipal de Obras e viação. Segundo a justificativa o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem a utilização de recurso da cessão onerosa do Pré-Sal.
O terceiro projeto aprovado foi o PL nº003/2020 que abre crédito especial no valor R$ 604.515,00 para Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Segundo a justificativa do projeto, terá objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem a utilização de recursos em programa de apoio aos produtores rurais para aquisição de implementos agrícolas.
Na sequência, aprovado o PL nº 004/2020 que abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para Secretaria Municipal de Saúde.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, foi transmitida ao vivo pela face book.