Câmara aprova sete projetos de lei por unanimidade de votos
Sete projetos foram aprovados por unanimidade de votos na sessão ordinária da terça-feira, 19 de março. Além dos projetos enviados pelo Executivo, quatro indicações estavam em pauta.
O primeiro projeto aprovado foi o projeto de lei n°. 024/2024, autoriza contratações emergências de dois auxiliares de serviços de obras por 180 dias podendo ser prorrogada, havendo a comprovação da necessidade.
A segunda matéria aprovada o projeto de lei n°. 025/2024, altera a redação do parágrafo único do artigo 4º e do artigo 36, da lei municipal 1.401/2018, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo e o Conselho Tutelar.
Em seguida foi a provado o projeto de lei n°. 026/2024,que altera a redação, bem como revoga artigos da lei 954/2009 que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. Segundo a justificativa da matéria revisa o processo de parcelamento de solo junto ao município de Monte Belo do Sul, modernizando a legislação e pavimentando o caminho para a revisão do Plano Diretor do Município, ora em estágio de estudos junto aos setores da municipalidade, que vai permitir que os contribuintes possam com mais agilidade e segurança jurídica usufruir de seu patrimônio, fomentando a economia local e assim incrementando a arrecadação junto aos cofres públicos.
O quarto projeto na ordem do dia aprovado foi o projeto de lei n°. 27 que abre crédito suplementar no valor de R$ 174.658,91 para a Secretaria Municipal Educação e Desporto, para a construção e melhorias de obras e instalações nas praças esportivas.
A quinta matéria do dia aprovada, o projeto de lei n°. 028/2024 abre crédito suplementar no valor de R$ 1.804.336,43 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, para pavimentação, sinalização e instalações, com o objetivo de readequar o orçamento municipal às atuais necessidades administrativas possibilitando a utilização dos recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2023 de recursos livres, os quais serão utilizados para a execução de obras para construção de rotatória com área de 2.829,68m², no valor de R$ 535.153,63 e para execução de obras de pavimentação asfáltica com CBUQ (5cm) concreto betuminoso usinado a quente, no trecho da Avenida Vereador Onecimo Pauleti, com extensão de 340,00m e com 4.488,00m² no valor de R$ 1.269.182,80.
A sexta proposição aprovada foi o projeto de lei n°. 029/2024 que abre crédito especial no valor de R$100.407,74 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de readequar o orçamento municipal às atuais necessidades administrativas possibilitando a utilização dos recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2023 proveniente de transferências especiais - EP 202332400002, recursos estes que serão utilizados para a execução de obras de pavimentação asfáltica com CBUQ (4cm) concreto betuminoso usinado a quente, em trecho da estrada da Comunidade de São Marcos.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei n°. 030/2024 abre crédito especial no valor de R$ 200.815,48 para Secretaria Municipal de Obras e Viação com o objetivo de readequar o orçamento municipal às atuais necessidades administrativas possibilitando a utilização dos recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2023 proveniente de transferências especiais - EP 202328580005, recursos estes que serão utilizados para obras de pavimentação asfáltica com CBUQ (4cm) concreto betuminoso usinado a quente, em trecho da estrada da Comunidade de São Marcos.
Indicações
De autoria do vereador Vitor Perin - MDB, indicação nº. 004/2024 que solicita ao Poder Executivo que conceda subsídios aos agricultores para transporte para a compra de insumos agrícolas.
De autoria dos vereadores Ademir Ferro e Aluísio Corbelini - PTB, indicação nº. 005/2024 que solicita ao Poder Executivo que proíba o uso de aparelhos celulares, sem fins educacionais, nas salas de aula das escolas públicas da rede municipal de ensino.
De autoria dos vereadores Ademir Ferro e Aluísio Corbelini - PTB, indicação nº. 006/2024 que solicita ao Executivo Municipal estudos para elaboração de um projeto de continuidade de pavimentação asfáltica na comunidade de São José,
De autoria dos vereadores Ademir Ferro e Aluísio Corbelini - PTB, indicação nº. 007/2024 que solicita ao Executivo Municipal que inclua nas ações de combate à dengue a conscientização dos agricultores para a limpeza das caixas d’água que se encontram nos parreirais.
Durante o expediente ocuparam a tribuna o vereador Ademir Ferro - PTB, a vereadora Ana Maria Somensi Bruschi - MDB e o vereador Aluísio Corbelini - PTB.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 02 de abril, a partir das 19h. A reunião é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela página do Legislativo no facebook.