Câmara aprova sete projetos, uma moção e um requerimento
Na sessão da terça-feira, 20 de julho, a Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul votou projetos, moção e requerimento. Ao todo, foram aprovados quatro projetos de lei, uma moção e um requerimento, todos aprovados por unanimidade de votos.
A primeira matéria aprovada em regime de urgência, o projeto de lei nº 029/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera o parágrafo 2º do art. 2º, da Lei Municipal nº 1428/20149 que passa a vigorar da seguinte redação: “§2º Ultrapassado este limite, será cobrado o valor por metro cúbico que exceder ao limite da isenção, em valores a serem estipulados anualmente por Decreto Municipal.” Segundo a justificativa do projeto trata da concessão de isenção de pagamento da tarifa de abastecimento de água às Entidades Assistenciais, Filantrópicas e/ou Sociais, Religiosas, Culturais, Esportivas, Associações Comerciais, Industriais e de Serviços, sem fins lucrativos, bem como aqueles contribuintes cujos poços artesianos e/ou reservatórios de água encontram-se instalados em terras de sua propriedade.
Em seguida, os parlamentares aprovaram em regime de urgência, o projeto de lei nº 30/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 246.390,00 para Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, provenientes do MAPA Pá Carregadeira.
Na sequência foi aprovado em regime de urgência, o projeto de lei nº 31/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 375.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
De autoria da vereadora Nadi Elisabet Faccin Faé, aprovado em 1ª votação, projeto de lei do legislativo nº 004\2021 que revoga a Lei Municipal nº 1347/2018 de 21 de fevereiro de 2012.
Também de autoria da vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé, aprovado em 1ª votação, projeto de lei do legislativo nº 005/2021 que denomina de Onecimo Pauleti via pública na Sede do município.
Aprovado em 1ª votação, de autoria do vereador Luciano Bombassaro, projeto de lei do legislativo nº 006/2021 que denomina de Rafael Rasador o estádio Municipal de futebol junto a Capela Nossa Senhora da Saúde no município de Monte Belo do Sul.
Também de autoria do vereador Luciano Bombassaro, aprovado em 1ª votação, projeto de lei do legislativo nº 007/2021 que denomina de Elisa Tramontina o complexo esportivo junto a capela nossa senhora da saúde no município de Monte Belo Do Sul.
A vereadora Ana protocolou na Câmara de Vereadores, Moção de Apelo pela realização de obras, restauração, melhorias e duplicação da RS-444.
Por fim, de autoria do vereador Álvaro Manzoni, requerimento nº022/2021, requer que seja concedida portaria de homenagem à todas as pessoas do município nascidas no dia 20 de março de 1992. Este ato deverá acontecer durante a semana do município no mês de março de 2022.
Indicações
De autoria do vereador Eder Ângelo Zaffari, protocolou Indicação 040/2021 que solicita ao Executivo Municipal elaboração de um projeto para retirada de postes na Praça Padre José Ferlin.
Também de autoria do vereador Eder Ângelo Zaffari, protocolou Indicação 041/2021 solicita ao Executivo Municipal que utilize os recursos provenientes do repasse devido em ICMS pela CEEE, rateados pelo governo do estado e transferidos ao município.
De autoria do vereador Alvaro Manzoni, protocolou Indicação 042/2021 que solicita ao Executivo Municipal providências na colocação de uma sinalização nas obras de construção do novo portal na entrada do município.
Ocuparam a tribuna os vereadores Eder Ângelo Zaffari, Álvaro Manzoni, Aluísio Corbelini e Luciano Bombassaro. A Sessão completa pode ser acessada na página do faccebook. A próxima Sessão Ordinária será na terça-feira, dia 03 de agosto, às 19h. Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será́ restrita aos vereadores e poderá́ ser acompanhada pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs.