Câmara aprova três projetos de lei por unanimidade de votos

Na terça-feira , 04 de junho aconteceu mais uma Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Monte Belo do Sul.

Resumo da Sessão:
O Plenário aprovou por unanimidade de votos, o projeto de lei nº 041/2024 que abre crédito especial no valor de R$ 33.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação. Com o objetivo de readequar o orçamento às necessidades administrativas cria dotação dos recursos do FMAS SUAS a fundo, conforme Plano de Aplicação do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família – Exercício 2024, elaborado pelo fundo Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 66.000,00.
Em seguida foi aprovado por unanimidade de votos, o projeto de lei nº 042/2024 que autoriza a contratação emergencial de um fonoaudiólogo, através de processo seletivo, devido ao pedido de licença interesse pelo período de dois anos da servidora concursada.
Por fim, aprovado por unanimidade de votos, o projeto de lei nº 043/2024 que acrescenta redação ao artigo 114 da lei municipal 366/200.
Os vereadores apreciaram duas Indicações. A indicação nº 10 que solicita ao Poder Executivo estudo para a aquisição de um gerador de energia elétrica exclusivo para as Comunidades de Monte Belo do Sul. Indicação nº 11 que solicita ao Poder Executivo a aquisição de mais uma linha de aparelho celular para o Conselho Tutelar Municipal de Monte Belo do Sul.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 18 de junho, a partir das 19h.
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