Câmara aprova três projetos do Executivo

Em votação na terça-feira, 18 de julho os vereadores aprovaram três projetos do Executivo, duas indicações e um requerimento.

O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 041/2017, altera o artigo 3º, item “I”, letra “d”, § 2º da Lei Municipal 355/2001 e dá outras providências. Os membros e o Presidente do CAE terão mandado de quatro anos, admitida a recondução por igual período. O projeto visa regularizar a legislação vigente quanto ao tempo de mandato dos membros que compõem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, que hoje estabelece o período de dois anos de mandato, admitida a recondução por igual período, especificados por Lei Municipal.

O segundo Projeto de Lei nº 42/2017, institui o programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social Rural.  Com isso, a Administração Municipal busca incentivar os agricultores a diversificarem a sua produção e através desta diversificação proporcionar opções aos jovens para que permaneçam no meio rural.

O terceiro Projeto de Lei nº 043/2017, abre crédito especial no valor de R$ 21.000,00 e dá outras providências.  Recurso proveniente do leilão de um carro que está vinculado ao Gabinete do Prefeito, que portanto, poderá ser usado credito especial para uso do Gabinete.

Pedidos de indicações

Dois pedidos de indicações foram aprovados.  O pedido de informações de autoria do Vereador Onecimo Pauleti que solicita ao Executivo Municipal manutenção da estrada de acesso entre as comunidades de São Marcos até a Linha Colussi. O pedido de indicação de autoria do Vereador Lademir Moro solicita ao Executivo estudos no sentido de elaboração de projeto de pavimentação na estrada que une as comunidades do 80 e 100 da Leopoldina.

Requerimento

De autoria do vereador Onecimo Pauleti, requerimento que solicita Outorga de portaria de Louvor e Agradecimento a Dona Lidya Zaffari Parmegiani que completou 109 anos no dia 21 de junho de 2017.