Câmara aprova três projetos em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul aprovou na sexta-feira, 31 de novembro, em sessão extraordinária três projetos em regime de urgência que foram encaminhados pelo Poder Executivo. A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Adenir José Dallé.
A primeira matéria aprovada, o PL 007/2020, autoriza o Poder Executivo a realizar contratações emergenciais para uma Merendeira – Servente, um Professor de Língua Portuguesa, dois Professores de Educação Infantil – 40 horas, um Professor de Educação Infantil – 20 horas, dois Atendentes de Creche, dois Operadores de Máquina, um Psicopedagogo, um Médico Comunitário e um fiscal tributário. As contratações temporárias de Merendeira – Servente, Professor de Língua Portuguesa e Operador de Máquinas são necessárias para suprir a falta de profissionais na área, por não haver aprovados para nomeação em banca de Concurso Público. Tais contratações temporárias, para os cargos de Merendeira – Servente, Professor de Língua Portuguesa, Operador de Máquinas, Médico Comunitário e Psicopedagogo, são necessárias para suprir a falta de profissionais, e, por não haver mais ninguém na banca de concurso; já as contratações de Professor de Educação Infantil – 40 horas são necessárias para suprir a Licença Interesse da Sra. Fernanda Berselli e a Licença Maternidade, Licença Prêmio e férias da de Daniela Vivan; enquanto a contratação do Professor de Educação Infantil – 20 horas, faz-se necessária devido ao fato da abertura de uma turma de Pré – I, no turno da tarde, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Caminhos do Aprender. A necessidade é temporária, pelo período de um ano, tendo em vista que a previsão de alunos para o ano de 2021 é menor e poderá ser atendida com uma única turma. Também será necessário efetuar a contratação de duas Atendentes de Creche devido ao aumento do número de alunos do Berçário I, sendo imprescindível a abertura de mais uma turma de Educação Infantil. Tal necessidade também é temporária, pelo período de um ano, tendo em vista que, se no ano de 2021 houver menos alunos não haverá mais demanda de trabalho para as mesmas, pois em turmas de alunos maiores é admitido número maior de crianças em sala de aula. Outra contratação necessária é a de Psicopedagogo, para atendimento de alunos das escolas do Município que apresentam dificuldades de aprendizagem, para este cargo também não há candidatos na banca do concurso. A contratação de um Médico Comunitário para atuar na Unidade Básica de Saúde é necessária em virtude da atual contratação ser via pessoa jurídica, o que onera os cofres públicos municipais, no entanto, em tentativas de contratação via processo seletivo simplificado anteriores, não obtivemos êxito, o que nos faz tentar novamente neste momento, para verificar se haveria profissionais interessados na vaga. Por fim, a contratação temporária de um Fiscal Tributário é necessária em virtude de comunicação, via protocolo, da servidora que atualmente ocupa o cargo, de que pretende solicitar licença, com base na legislação eleitoral, para concorrer a cargo eletivo, no pleito de outubro próximo.
Em seguida os vereadores aprovaram o PL 008/202. A matéria prorroga a autorização de contratações emergências. Segundo a justificativa do projeto, serão prorrogados os contratos temporários das Leis Municipais nº 1407/2019, de 18 de janeiro de 2019; 1.425/2019, de 08 de maio de 2019; 1.426/2019, de 05 de junho de 2019; 1.440/2019, de 07 de agosto de 2019; 1.441/2019, de 07 de agosto de 2019; 1.444/2019, de 21 de agosto de 2019; 1.446/2019, de 04 de setembro de 2019; e, 1.449/2019, de 18 de setembro de 2019; até o dia 31 de dezembro de 2020, tendo em vista que o termo final dos mesmos se dará entre o dia 04 de julho e o dia 31 de dezembro de 2020, período em que é vedada a contratação de servidores públicos temporários pela administração pública municipal em razão do disposto no inciso V, da Lei 9.504/97.
Por fim, os parlamentares aprovaram o PL 009/2020. A proposição aprova o calendário de eventos do município para o ano de 2020.