Câmara aprova três projetos em Sessão Extraordinária

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul aprovou três projetos em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 02/04. A Sessão foi convocada pelo presidente da Casa Onecimo Pauleti.
A primeira matéria aprovada, em 2ª e 3ª votação, o Projeto de Lei (PL) nº 006/2021, de autoria do Executivo Municipal. A matéria altera redação dos artigos 56, 57, 61,62, 64, 97, 98, 99, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 113, 114, 116, 119 E 122; inclui redação aos artigos 58, 60, 61, 103, 114, 116 E 122, e, revoga o parágrafo único do artigo 102, tudo da lei municipal nº 1391/2018. Segundo a justificativa, a finalidade é de adequar a presente Lei quanto a alterações de medidas de pés-direitos, saliências em fachadas e instalações hidro sanitárias, bem como, a recepção das normas NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e 9077 - Saídas de emergência em edifícios.
Em seguida, o plenário aprovou o PL nº 007/2021, em 2ª e 3ª votação. A matéria define a zona urbana da sede do município de Monte Belo Do Sul. A área do zoneamento foi reduzida objetivando a redução dos vazios urbanos no Município.
Por fim foi aprovado em 2ª e 3ª votação, o PL nº 008/2021. A proposição modifica o anexo IV da lei municipal nº 1479/2020, de 04 de março de 2020 (plano diretor do município de Monte Belo Do Sul), que define os usos, índices urbanísticos e índices da zona rural.