Câmara de Monte Belo do Sul aprova sete projetos
Sete projetos de lei foram aprovados pela Câmara Vereadores de Monte Belo do Sul na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 6. O plenário ainda aprovou dois pedidos de informações ao Executivo. Todos os projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou veto do prefeito Adenir Dallé.
As duas primeiras proposições aprovadas foram enviadas pelo Poder Executivo. Ambas as matérias pediam autorização do Legislativo, a primeira para criar os cargos de atendente de creche e merendeira/servente e segundo para contratar uma profissional para atuar na creche da Escola Caminhos do Aprender, em substituição a servidora efetiva que pediu exoneração.
Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade em 2º e 3º votação, o Projeto de Lei nº 028, do Executivo, que regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes em Monte Belo do Sul. A intenção é normatizar tais eventos, de modo que ocorram de forma organizada e sem prejuízos ao comércio local.
O quarto a entrar na pauta foi o Projeto de Lei nº 035, de autoria do Poder Executivo, altera os artigos 55, 75, 97 e 98 da Lei Municipal 366/2001, também foi aprovado por unanimidade. O projeto trata da adequação legal à concessão de férias e compensação de horários, regularizando banco de horas por parte dos servidores públicos municipais.
O Executivo justifica o projeto considerando a iminência de ser implantado o programa e-Social na Administração Pública, faz-se necessária à possibilidade de fracionar períodos de férias, evitando concessão em período único e, posteriores convocações. Também regulariza- se com esta alteração legislativa a base legal referente ao ressarcimento das despesas de locomoção urbana dos servidores que estejam ao serviço do município e recebendo diárias, quando necessário deslocamento urbano.
Na sequência, o plenário aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei nº 036, Executivo, que altera o artigo 28 da Lei Municipal 950/2009. O projeto de lei trata da adequação legal que tange à concessão de férias por parte dos servidores públicos municipais integrantes do quadro do magistério.
O Executivo justiça a alteração como forma de se adequar a necessidade de implantação do programa e- -Social na Administração Pública. O projeto recebeu voto contrário da vereadora (PTB) Nelsa Berselli Cecconi.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo autoriza o município a celebrar a convênio com o município de Garibaldi, para fins de integração ao sistema único de saúde – SUS e garantia de atenção médico ambulatorial hospitalar junto a instituição hospitalar credenciada.
Por último, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 002 do vereador Onecimo Pauleti, que “Denomina de Dalva Mercedes Roman Vivan” o nome do Ginásio Municipal de Esportes, localizado junto a Capela Nossa Senhora da saúde, no município de Monte Belo do Sul.
Pedidos aprovados
Dois pedidos de informações entraram na pauta da Sessão. Ambos foram aprovados. O pedido de informações do vereador (PMDB) Silvio Cesca que solicita ao Executivo estudo para melhorias no sistema viário urbano: instalação de sinalização padrão para denominar as ruas, modificação do pórtico de acesso à cidade, instalação de rotatória na área na praça central, instalação de lixeiras e estudo para alteração de fluxo na rua Arthur Beltrame, passando a ser mão dupla.
O segundo pedido, do vereador (PMDB) Onecimo Pauleti, solicita ao Executivo a troca do bueiro, localizado no cruzamento da Linha Alcântara Alta com acesso a Linha Fernandes Lima e a limpeza do bueiro localizado em frente à propriedade da família Perin.