Câmara de Vereadores aprova dois Projetos de Lei por unanimidade de votos

por Juliana Scaravonatti publicado 14/05/2024 15h25, última modificação 14/05/2024 15h51

A Casa Legislativa montebelense aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 07 de maio, o Projeto de Lei n° 034/2024, que abre crédito especial no valor de R$ 393.179,84 para Secretaria Municipal de Obras e Viação. Segundo a justificativa da proposição, possibilita a utilização dos recursos do Termo de Cooperação Técnica nº 034/2023, entre o Município de Monte Belo do Sul e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPAR.
Em seguida, aprovado o Projeto de Lei nº 035/2024, abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para a Secretária de Saúde possibilitando a utilização dos recursos oriundos da Portaria SES nº 1098/2023 para aquisição de equipamentos e/ou mobiliários necessários para a qualificação das ações do cuidado Materno-Paterno Infantil - PROA 23/2000- 0174723 - 0.
A vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé MDB protocolou, no dia 06 de maio, na secretaria da Câmara de Vereadores seu pedido de licença para tratamento de saúde por dois dias.  A vereadora foi resgatada em meio às enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul, na Linha Alcântara, interior de Bento Gonçalves. Atualmente, há mais de 78 mil pessoas em 738 abrigos presentes em 90 municípios do Rio Grande do Sul. Mais de 447 municípios gaúchos foram atingidos pelas fortes chuvas que caíram desde o dia 29 de abril, resultando em 147 mortes, mais de 127 pessoas desaparecidas e 2,116 milhão de pessoas afetadas, segundo site do Governo do Rio Grande do Sul.
Os vereadores se solidarizaram com o povo gaúcho que sofre as consequências da maior tragédia climática de sua história.

Mais destaques da Sessão
Indicação
De autoria da bancada do PP, do vereador Ademir Ferro e vereador Aluisio Corbelini, indicação nº 009/2024, solicita ao Poder Executivo para que seja estudada a possibilidade e viabilidade para a contratação de horas médico veterinário para atender as demandas relacionadas ao tratamento e cuidados de animais.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 21 de maio, a partir das 19h. A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 21 de maio, a partir das 19h.