Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul e Parlamento Regional buscará agenda para levar carta com demandas da vitivinicultura

Na manhã da quarta-feira, 18, o Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul, vereador Onecimo Pauleti esteve reunido com o Presidente do Parlamento Regional vereador e Presidente da Câmara de Bento Gonçalves, Moisés Scussel Neto para definir agenda que percorrerá a carta com as principais demandas da cadeia da uva e do vinho construída no II Fórum de Debate do Setor Vitivinícola. O evento aconteceu no dia, no dia 6 de abril em Monte Belo do Sul. 

Inicialmente será organizada uma agenda no Estado, para entrega na Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual da Agricultura. Em nível Federal, na Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados da Câmara dos Deputados, para a Bancada Gaúcha federal, no Ministério da Agricultura e no Senado.

“Precisamos dar o encaminhamento desta Carta. Fazer com que ela chegue a classe governamental responsável pelo incremento e melhorias na cadeia produtiva da uva e do vinho. O objetivo é organizarmos esta agenda e vamos iniciar uma grande marcha e a cada tempo, reunir a Comissão para acompanhamento”, destacou o vereador Scussel.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Monte Belo, “no Fórum o objetivo foi atingido, com todos os elos de produção. É importante darmos este encaminhamento para acompanharmos esta Carta para ver o que estará andando e o que não estará, para divulgarmos para o setor”, disse Pauleti.

Entre as solicitações descritas na carta, estão:
Sugere-se para análise e para a tomada de possíveis providências, as proposições a seguir constantes:
-Dar competitividade ao vinho nacional, frente às facilidades tributárias existentes aos vinhos importados, revisando a questão tributária atinente e potencializar a divulgação ao incentivo do consumo de vinhos nacionais;
- Aprimorar as regras para a elaboração de sucos e vinhos coloniais;
- Fortalecer o enoturismo, criando políticas públicas que incluam o turismo e a cultura para alavancar o desenvolvimento das propriedades rurais;
- Priorizar a real valorização à qualidade da produção da uva;
- Disponibilizar recursos financeiros e técnicos para a conversão de parreirais em termos de melhoria de qualidade e consonância dos mercados consumidores, a partir de política agrícola;
- Disponibilizar recursos financeiros para a modernização da produção das pequenas vinícolas;
- Reformular a Lei Federal n. 7.678/1988, a qual trata da produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho;
- Fortalecer a assistência técnica específica para a cadeia produtiva da uva e do vinho;
- Retomar e ampliar o subsídio para o seguro agrícola por parte do Governo Federal, especialmente para a cadeia vitivinícola;
- Uniformizar as alíquotas de impostos entre os Estados;
- Incluir o suco de uva na cesta básica;
- Reduzir o ICMS e o IPI incidentes sobre o vinho;
- Disponibilizar financiamentos para a modernização da vitivinicultura para fortalecer a qualidade da uva, do vinho e da pesquisa em cadeia de relacionamento;
- Fortalecer culturas regionais;
- Diminuir os impostos sobre os implementos, insumos e máquinas, especialmente os importados;
- Valorizar o preço mínimo da uva em consonância com os custos de produção;
- Reduzir a incidência de impostos sobre o suco de uva por se tratar de alimento.
- E, por fim, além da exclusão do vinho do Regime de Substituição Tributária sobre a cadeia produtiva do vinho, que o Estado do Rio Grande do Sul seja protagonista junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) na demonstração de que a Substituição Tributária é danosa para o setor vitivinícola e para o erário público.
- Sugere-se ainda, a criação de uma comissão de acompanhamento trimestral dessas pautas, integradas pelas representações políticas e institucionais do setor.