Câmara de Vereadores aprova Lei Complementar que altera Código Tributário Municipal

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul, aprovou por unanimidade de votos na terça-feira, dia 21 de junho, uma matéria. O projeto de Lei complementar nº 001/2022, de origem do Poder Executivo, apreciado em regime de urgência altera a Tabela do Anexo V. A proposição a que se refere o artigo 401 da Lei Complementar nº 001/2018 – Código Tributário Municipal, a tabela do anexo V - Taxa de licença para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, se refere o artigo 401, especificamente a seu item 1.3, alíneas “a” e “b”.
Durante a sessão plenária da Câmara Municipal ocuparam a tribuna a vereadora Nadia Elisabet Faccin Faé, Vereador Ademir Ferro, vereadora Ana Maria Somensi Bruschi., vereador Lademir Ferro, vereador Aluísio Corbelini e Luciano Bombassaro.
Indicações
De autoria da vereadora Nadia Elisabet Faccin Faé, Indicação 09/2022 que solicita ao Poder Executivo avaliação fim de implementar programa de recolhimento animais de rua em situação de abandono, bem como medidas corretivas e punitivas aos tutores de animais em situação de abandono.
De autoria dos vereadores Aluísio Corbelini Ademir FerroI Indicação 010/2022 solicita ao Executivo Municipal estudos para tornar as calçadas da sede do município, com maior acessibilidade
A sessão pode ser acompanhada via Facebook, por meio da página da Câmara de Vereadores e pode ser assistida através do canal oficial. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de julho, com início às 19h.