Câmara elege nova mesa diretora e vereadores devem votar cinco projetos

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realiza nesta terça-feira, 18 de dezembro, a partir das 19h, a última Sessão do ano. Na reunião, também será eleita a nova mesa diretora. Qualquer vereador poderá apresentar candidatura até na hora da votação, um vereador manifestou antecipadamente o interesse na presidência: Nilso Cavaleri – PDT.
Cinco projetos de lei estão na pauta. Todas as cinco matérias, foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria, protocolada pelo Executivo municipal, em 2ª e 3ª votação, é o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018. A matéria disciplina o sistema tributário do município, consolida leis e institui o código tributário municipal.
Em seguida, o plenário votará, em 2ª e 3ª votação, o Projeto de Lei nº 056/2018 enviado pelo Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar.
Também deve ir a votação o PL nº057/2018, em 2ª e 3ª votação, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a reforma administrativa CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA.
Na sequencia, o plenário votará, em regime de urgência o PL nº 058/2018, de autoria do Poder Executivo, altera redação do art. 31 da Lei Municipal 950/2009.
E por fim, também em regime de urgência, deve ir a votação o PL nº 059/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera o artigo 3º e paragrafo 1º da Lei Municipal nº 1157/2013.
A Câmara Municipal de Monte Belo do Sul promove na noite desta quarta-feira, 19 de dezembro, às 20h, Sessão Solene de entrega das Medalhas de Honra do Mérito Esportivo 2018. A honraria é concedida a pessoas do município que se destacaram no esporte.
Indicação
De autoria do vereador Silvio Cesca (PMDB) solicita ao Executivo Municipal que crie alternativas ou um projeto de lei para os vinhedos abandonados. Segundo a justificativa é para que os proprietários não deixem as suas áreas de terras com os vinhedos abandonados.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, e pelo site da Câmara.