Câmara prestigia inauguração de duas vinícolas coloniais em Monte Belo do

O presidente da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, vereador Luciano Bombassaro e o vereador Eder Antônio Zaffari, participaram, na quinta-feira, 09/12, da inauguração de duas vinícolas coloniais em Monte Belo do Sul. As famílias de Tiago Lazzarotto e Roque Lovisa inauguraram as vinícolas familiares Vallebello e Lovisa. Várias autoridades prestigiaram a inauguração das vinícolas que contou com a presença do Prefeito Municipal Adenir José Dallé, vice-prefeito Jorge Benvenuti, a gerente regional da Emater/RS-Ascar de Caxias do Sul, Sandra Dalmina, secretários, pessoas da comunidade e representantes de entidades parceiras.
Os empreendimentos estão inclusos no Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Governo do Estado (Peaf). A Vallebello tem registo com CNPJ e a Lovisa com CPF, tendo diferenças em termos de limites de produção, oportunidades de comercialização e tributação, entre outros.
Para a gerente da Emater/RS-Ascar, a inauguração de agroindústrias é uma satisfação. “É a concretização do trabalho da Extensão Rural e Social, que faz a diferença nas comunidades onde atua”, afirma. Sandra também ressaltou a importância do Estado ter uma política pública como o Peaf, que viabilizou a Lei do Vinho Colonial no RS, bem como das parceiras que a Instituição tem neste e em outros projetos.
A vinícola Vallebello surgiu da vontade da família Lazzarotto industrializar parte da uva produzida como forma de incrementar a renda, além de oportunizar a Tiago, que é enólogo e já trabalhou em outras vinícolas, tocar o próprio negócio. “Hoje a gente industrializa mais de 20% da produção de uvas a fim de ter uma renda maior, um lucro maior, conseguindo ter um maior investimento na propriedade e qualidade de vida maior”, salientou.
A família pretende elaborar em torno de 40 mil garrafas de vinhos finos e espumantes, sempre visando produtos de qualidade, além de agregar serviços, como pousada e restaurante, aproveitando a localização próxima ao Vale dos Vinhedos. Conforme Tiago, a vinícola recebe muitos turistas e a opção pelo sistema fiscal do Simples Nacional foi porque muitos turistas querem que enviem bebidas para outros Estados. “A gente está feliz porque está dando certo e a cada ano tendo mais procura. A gente está começando, mas já está colhendo resultados”, diz Tiago, referindo-se ao espumante que já recebeu uma importante premiação.
A Vinhos Lovisa tem à frente Roque Lovisa e a esposa, que comercializam os vinhos de mesa na feira livre do município. “Hoje consegui realizar meu sonho, de ter meu nome visto por várias pessoas”, disse Roque, agradecendo o apoio especialmente da Emater/RS-Ascar.
“É uma pequena empresa, mas para nós é grande. E graças a Deus está dando certo, a gente conseguiu conquistar muitos clientes e estamos abrindo espaço”, frisou.
Além de ter segurança na comercialização, esses estabelecimentos, ao serem inclusos no Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Governo do Estado (Peaf), têm acesso a uma série de benefícios, como capacitações e a participação em feiras. As ações de legalização são trabalhadas diariamente pela Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que alerta os produtores que ainda não deram início ao processo para que procurem os escritórios municipais da Instituição, que podem orientar sobre os passos para tanto, pois a fiscalização dos estabelecimentos produtores de vinhos vem sendo intensificada no Estado.
No site da Embrapa também é possível ter acesso à cartilha “Vinho Colonial: um guia para formalização de agricultores familiares no estado do Rio grande do Sul”, criada por várias instituições ligadas ao setor, com o passo a passo para a formalização. Para isso, é necessário o cumprimento dos requisitos de legislação fiscal, ambiental e sanitária. Nesse material constam informações sobre cadastro e inclusão no Peaf, licenciamento ambiental, verificação e adequação dos requisitos sobre as instalações do empreendimento, elaboração de documentos necessários para a solicitação de registro do estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre outras.
A cartilha também esclarece sobre a Lei do Vinho Colonial, 12.959 de 2014, que regula o vinho que é produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecendo os requisitos e limites para a sua produção e comercialização. Essa Lei define também quais são as diretrizes para registro e fiscalização desse produto. Um dos maiores ganhos com a publicação da Lei do Vinho Colonial foi a simplificação no processo de formalização do empreendimento, não sendo necessária a abertura de uma empresa, reduzindo assim os custos e a burocracia para o agricultor familiar. Mas o produtor também pode optar por aderir ao sistema fiscal do Simples Nacional (com a criação de CNPJ), que além da comercialização na propriedade, em feiras e cooperativas, permite a vendas para mercados e restaurantes, sem limite de produção anual de vinhos e derivados, observando sempre o limite das rendas para Declaração de Aptidão (DAP).