Câmara realiza primeira sessão ordinária após recesso
Nesta quarta-feira, dia 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Monte Belo do Sul realiza a primeira sessão ordinária, após o período de recesso parlamentar. É importante ressaltar que mesmo durante o recesso, a Casa Legislativa realizou três Sessões Extraordinárias onde foram aprovados quatro Projetos do Executivo.
A primeira matéria a ser apreciada, Projeto de Lei nº 009/2021, altera escolaridade do cargo de operador de máquinas, alterando de ensino fundamental completo para ensino fundamental incompleto a escolaridade mínima exigida para o preenchimento do cargo de Operador de Máquinas.
Requerimentos
De autoria do Vereador Alvaro Manzoni Requerimento 001/2021 solicita protocolo ao Projeto de Lei que “Institui as normas de proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Monte Belo do Sul”. O referido projeto em pauta visa proteger nosso patrimônio edificado e consequentemente zelar pela cultura e turismo local preservando nossa mais pura identidade.
Também de autoria do Vereador Alvaro Manzoni Requerimento 002/2021 solicita que seja remetido ao Senhor Prefeito Municipal com urgência, a revisão do Código Tributário Municipal em razão do alto índice de reajuste que sofre o IPTU neste ano, bem como solicita que seja vinculado às taxas locais o índice IPCA, ou outros que possam ser opção no caso do IGPM (atual índice) sofra nova alta como sofre na atualidade causando prejuízos à população. Ainda solicita que o mesmo possa ser revisado e discutido com instâncias da comunidade local afim de que possa dar amplitude na discussão e adequá-lo para que não haja desconfortos futuros, embora saibamos que nossa economia não é estável e muda constantemente.
Requerimento 003/2021 de autoria do Vereador Alvaro Manzoni solicita que seja remetido ao Comandante da 1ª Companhia da Brigada Militar de Bento Gonçalves o que segue:
1. Sabe-se o quanto é importante termos a presença da Brigada Militar no Município e o quanto é importante também termos pessoas preparadas e importadas com o que acontece no dia a dia de nossa comunidade;
2. Sabe-se também que é dever dos trabalhadores da segurança pública defenderem o bom andamento dos serviços da sociedade oferecendo segurança de boa qualidade. Assim, observa-se que estes trabalhadores, as vezes mesmo não estando em seus horários protocolares de serviço, demonstram interesse e boa vontade de sempre que possível fazerem um pouco além e exemplo disso, citamos o trabalho do Sargento Lanes que mesmo estando de folga, solicitou apoio da guarnição e aqui registramos também o trabalho do soldado Pozzobon e Teixeira em uma operação recente que capturou cidadãos que haviam assaltado uma casa na vizinha localidade do Vale Aurora, e este é apenas um exemplo já que outros soldados tem prestado apoio em outros momentos, com a liderança do comandante Lanes que se propõe estar sempre à disposição quando chamado, mesmo não estando em horário de serviço, o que é muito importante no convívio social com os moradores de nossa localidade. Sendo assim, solicita que seja remetido ao comandante citado a "nossa" satisfação pelo trabalho desenvolvido.
Indicação
De autoria do vereador Alvaro Manzoni indicação 001/2021 solicita ao Executivo Municipal revisão da Lei Municipal nº 369/2001 de maio de 2001 e sua perfeita execução. Segundo a justificativa, o vereador solicita a revisão e execução da Lei citada acima que institui a proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município, pois o patrimônio material é de extrema e fundamental importância no desenvolvimento do turismo e cultura local bem como reflete nela a história da localidade. A sugestão é que seja discutido junto ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Desenvolvimento do Turismo, ou até mesmo em Audiência Pública e em seguida seja executado com o intuito de proteger nossa memória que ainda é viva na localidade.
De autoria da vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé indicação 002/202 solicita ao Executivo Municipal estudos que visem a priorizar a conclusão da pavimentação asfáltica do trecho restante até a comunidade de Nossa Senhora do Caravaggio, da Linha Alcântara. Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a sessão será restrita aos vereadores e poderá ser acompanhada pelos canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarambs, às 19h.