Câmara realiza sessão extraordinária nesta segunda

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do sul, nesta segunda-feira, 04, realiza uma sessão extraordinária para votar três projetos em regime de urgência que foram encaminhados pelo Poder Executivo.
A sessão extraordinária foi convocada pelo Adenir José Dallé (MDB), para votar o Projeto de Lei nº 006/2019 que institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários; autoriza redução de juros e multas e dá outras providências.
Em seguida será voltado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 007/2019, abre crédito especial no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Segundo a justificativa do projeto é readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, possibilitando o pagamento de valor de Bolsa Moradia e Alimentação ao médico participante do “Programa Mais Médicos”, referente ao ano de 2018.
Por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 008/2019 que institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental – TCFA municipal, nos termos da Lei Federal nº 6.398, de 31 de agosto de 1981 e alterações.
A sessão extraordinária está marcada para às 20h.