Câmara terá Sessão Extraordinária nesta quinta

Em recesso parlamentar até o dia 18 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul vai realizar nesta quinta-feira (16) uma Sessão Extraordinária. A reunião ocorre a partir das 19h15min. Estarão em pauta seis matérias, todas elas de origem do Poder Executivo. Todas tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
A primeira matéria a ser apreciada pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 001/2020. A matéria dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU – Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício 2020.
Em seguida os vereadores devem votar o PL nº 002/2020. A proposição abre crédito especial R$ 416.048,33 para dotações orçamentárias para Secretaria Municipal de Obras e viação. Segundo a justificativa o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem a utilização de recurso da cessão onerosa do Pré-Sal.
O terceiro projeto que deve ser apreciado pelos vereadores é o PL nº003/2020 que abre crédito especial no valor R$ 604.515,00 para Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Segundo a justificativa do projeto, terá objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem a utilização de recursos em programa de apoio aos produtores rurais para aquisição de implementos agrícolas.
Na sequência, deve ir à votação o PL nº 004/2020 que abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para Secretaria Municipal de Saúde.
O plenário deve apreciar ainda o PL nº 005/2020 que altera a LDO 2020, incluindo no Programa 1006 – Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social Rural, a ação 022 – Fomento a agricultura Familiar e Agroindústrias, no valor de R$ 140.225,00.
Por fim, os parlamentares devem votar o PLnº006/2020 que abre crédito especial no valor de R$ 140.225,00 para dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Segundo a justificativa do projeto criando recursos de apoio à Agricultura Familiar e Agroindústrias, objetivando a aquisição de equipamentos para o fomento da Agricultura Familiar e das Agroindústrias.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela facebook.