Câmara vota quatro projetos nesta terça

Quatro projetos de lei estarão em votação na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de julho, na Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul.
O primeiro projeto é PL 030/2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 247.117,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e dezessete reais). Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem utilização de recurso vinculado, recebido através da Portaria 1.666/2020, repasse do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de Monte Belo do Sul, para a ação de enfrentamento da emergência de saúde nacional, que serão aplicados em ações de combate ao Coronavírus, no custeio de vencimentos e vantagens fixas e despesas de pessoal decorrentes de terceirização de mão-de-obra.
As outras três matérias foram enviadas pelo Poder Legislativo. O segundo projeto é o PL 004/2020, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal para a Legislatura 2021/2024.
O terceiro projeto é o PL 005/2020 também do Legislativo, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2021/2024.
A última matéria a ser apreciada na ordem do dia é o PL Nº 006/2020, do Legislativo. A matéria dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2021/2024.
A sessão começa às 19h e terá transmissão no Facebook.