Câmara vota três projetos nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, (22/04) três projetos estarão em votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul. Todos os projetos são oriundos do Executivo Municipal.
A primeira matéria em pauta é 0 Projeto De Lei n° 020/2020, abre crédito especial no valor de R$ 106,86 na dotação orçamentaria para a Secretária de Educação.
Em seguida será votado o Projeto de Lei nº 021/2020 que abre crédito especial no valor de R$ 7.662,23 para a Secretaria de Saúde. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem utilização de recurso vinculado, repassado Fundo a Fundo pelo Governo Federal, ao programa de Combate ao Coronavírus.
Por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 022/2020, que autoriza O PODER Executivo a firmar convênio com o Município de Santa Tereza. Segundo a justificativa do projeto, possibilita o transporte dos alunos do município vizinho às escolas e Universidades do nosso Município e do Município de Bento Gonçalves. Desta forma, será proporcionado um serviço com maior conforto, sem gerar um custo indevido a municipalidade, uma vez que a responsabilidade pelos custos com este transporte competem àquele município. Através do presente convênio o Município de Monte Belo do Sul será ressarcido por esta despesa. A vigência do mesmo se dará quando do retorno das atividades escolares, no ano letivo em curso.
Indicação
De autoria do vereador Roberto Pasquali, indicação que solicita ao Executivo Municipal abertura das estradas municipais e continuação no trecho asfáltico na linha Fernandes Lima.
A sessão acontece às 19h terá transmissão no canal da Câmara no Facebook.