Cinco matérias aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul

Dois projetos de lei, um projeto de resolução e dois requerimentos foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da terça-feira, 19 de outubro.
A primeira proposta aprovada pelos vereadores, em 2ª e 3ª votação, projeto de lei n.º 042/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 – LDO.
Em seguida foi aprovado em regime de urgência o projeto de lei n° 048/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposição abre crédito suplementar no valor de R$ 172.500,00 para o Gabinete do Prefeito.
O plenário aprovou também em votação única o projeto de resolução de mesa n.º 001/2021. A matéria regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul a aplicação da lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos – Ouvidoria Legislativa.
Também foi aprovado o requerimento n.º 035/2021, protocolado pelo vereador Eder Ângelo Zaffari. A matéria solicita que sejam realizadas medidas a fim de implementar a regularização sequencial das residências da zona rural do município, com base na numeração utilizada junto a RGE – número da fatura de energia.
Por fim, foi apreciado o requerimento n.º 037/2021, protocolado pelo vereador Alvaro Manzoni. A proposição que solicita atenção no atendimento à exames laboratoriais no município devido à demora no serviço prestado pelo laboratório que funciona aqui na localidade.

Indicações protocoladas
De autoria do vereador Vereador Aluísio Corbelini e do Vereador Ademir Ferro protocolaram indicação n.º 053/2021 que solicita ao Executivo Municipal estudo para instalação de Rua Coberta de parreirais ao lado do mirante, Rua João Salvador.
De autoria do vereador Vereador Aluísio Corbelini e do Vereador Ademir Ferro protocolaram indicação n.º 054/2021 que solicita ao Executivo Municipal limpeza das ruas e pintura do meio fio e sinalizações.
De autoria do vereador Vereador Aluísio Corbelini e do Vereador Ademir Ferro protocolaram indicação n.º 055/2021 que solicita ao Executivo Municipal alteração do local do laboratório DNA.
De autoria do vereador Alvaro Manzoni protocola indicação n.º 056/2021 solicita ao Executivo Municipal apresentação de Projeto de Lei que cria o sistema de adoção de lixeiras junto à inciativa privada.