Cinco matérias na pauta da Ordem do Dia para esta terça-feira

Dois projetos de lei, um projeto de resolução e dois requerimentos estão na pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul desta terça-feira, 19 de outubro, que tem início às 19h. A Sessão Ordinária é transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarambs.
A primeira proposta a ser analisada em 2ª e 3ª votação, o projeto de lei nº042/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 – LDO.
Em seguida será votado em regime de urgência o projeto de lei n° 048/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposição abre crédito suplementar no valor de R$ 172.500,00 para o Gabinete do Prefeito.
O plenário deve ainda apreciar em votação única o projeto de resolução de mesa nº001/2021. A matéria regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul a aplicação da lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos – Ouvidoria Legislativa.
Também deve ir a voto o requerimento nº035/2021, protocolado pelo vereador Eder Ângelo Zaffari. A matéria solicita que sejam realizadas medidas a fim de implementar a regularização sequencial das residências da zona rural do município, com base na numeração utilizada junto a RGE – número da fatura de energia.
Por fim, deve ser apreciado o requerimento nº037/2021, protocolado pelo vereador Alvaro Manzoni. A proposição que solicita atenção no atendimento à exames laboratoriais no município devido à demora no serviço prestado pelo laboratório que funciona aqui na localidade.