Cinco matérias são aprovadas em Sessão Ordinária

Três projetos de lei e dois requerimentos foram aprovados em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul na terça-feira, 07/12. Das seis matérias, três foram enviadas pelo Poder Executivo e duas pelo Legislativo.
Aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei (PL) nº. 049/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria revoga dispositivos da lei municipal 591/2004 de 12 de maio de 2004, que concede incentivos para a instalação da empresa Ditália Móveis Industrial Ltda.
Na sequência, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) nº. 057/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposição abre crédito suplementar no valor de R$ 308.000,00.
Outra matéria aprovada, o Projeto de Lei (PL) nº. 59/2017, protocolado pelo Executivo. O projeto dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande Do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento.
De autoria do vereador Alvaro Manzoni (MDB) aprovado requerimento nº. 39/2019, trata de contratação de estudos para revisão do Plano Diretor.
Também de autoria do vereador Alvaro Manzoni (MDB), aprovado requerimento nº. 40/2019, solicita revisão do Código Tributário Municipal referente expedição de alvarás.
Indicação protocolada
De autoria do vereador Alvaro Manzoni protocolado indicação nº.061/2021 que solicita ao Executivo Municipal Lei de Proteção com Posterior Sinalização à Gruta Franceschina, na Comunidade Bom Conselho da Linha Colussi.
Também de autoria do vereador Alvaro Manzoni protocolada indicação nº.062/2021 que solicita ao Executivo Municipal reforma na academia ao ar livre junto ao complexo comunitário da vindima
A próxima Sessão Ordinária que será no dia 21 de dezembro de às 19h e poderá́ ser acompanhada ao vivo pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs.