Cinco projetos devem ser apreciados nesta terça-feira
Cinco projetos de lei projetos estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul desta terça-feira, 1ª de junho, tem início às 19h. Quatro matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e uma de autoria Parlamentar. Além dos projetos, mais três requerimentos, três indicações e posse do vereador suplente Vitor Perin – MDB que assume a vaga do vereador Onecimo Pauleti – MDB que está com atestado para tratar da Covid-19.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o PL nº 021/2021, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Santa Tereza. Segundo o projeto tem como objetivo a realização de transporte escolar de alunos daquele município para as Escolas e Universidades de Monte Belo do Sul e Bento Gonçalves.
Em seguida, os vereadores devem apreciar outro projeto que tramita em regime de urgência e deve ser votado em turno único. O PL nº 022/2021 que regula a compensação dos valores devidos pelas empresas contratadas para a prestação de serviços de transporte escolar ao Município de Monte Belo do Sul.
Outra matéria enviada pelo Executivo Municipal que deve ser apreciada em votação única, para tramitar em regime de urgência, é o PL nº23 de 28 de maio de 2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o TRE/RS com o objetivo da prestação de auxílio aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e prestar apoio quando da realização de eleições.
Tramita em 1ª votação e deve ser apreciado o PL nº 24 de 28 de maio de 2021, cedência da sala de prédio público a empresa brasileira de correios e telégrafos localizada no prédio da Prefeitura Municipal, com a finalidade da instalação da agência dos correios por um período de três meses, a contar da data de sua instalação.
Por fim enviado pelo Poder Legislativo, de autoria do vereador Alvaro Manzoni, PL legislativo n°003/2021, de 18 de maio de 2021 que oficializa o “talian” no município de Monte Belo Do Sul como segunda língua oficial.
Requerimento
De autoria do vereador Alvaro Manzoni requerimento nº016/2021, para que seja efetuada atualização no inventário turístico de Monte Belo Do Sul já que o atual é datado do ano de 2009 e também atualizar nosso patrimônio no Cadastur do Ministério Do Turismo.
De autoria do vereador Alvaro Manzoni, com subscrição de todos os vereadores, requerimento nº017/2021, solicita que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul e SAER, pedido de recapeamento ou em último caso operação tapa buracos na RS 444.
De autoria vereador Alvaro Manzoni e vereadora Nadia E. Faccin Fae, com subscrição de todos os vereadores, requerimento nº018/2021, solicita que seja remetido ao Prefeito Municipal pedido para retomada das discussões sobre a revisão do código tributário municipal já enviada via requerimento desta casa e aprovado por unanimidade de votos através do requerimento 002/2021 datado de 05 de fevereiro de 2021.
Indicação
De autoria do vereador Álvaro Manzoni protocola indicação nº029/2021 que solicita ao Executivo Municipal mudança no sistema de leitura da medição da água
De autoria do vereador Luciano Bombassaro protocola Indicação nº030/2021 que solicita ao Executivo Municipal através da secretaria de obras a instalação de uma lixeira publica na rua Artur Beltrami, no terreno que faz esquina ao posto de combustível em frente ao pórtico de entrada do município.
Em função das restrições impostas por conta da pandemia, a Sessão Ordinária será́ restrita aos vereadores e poderá́ ser acompanhada pelo facebook https://www.facebook.com/camarambs, às 19h.