Dezembro Verde: Mês de Conscientização Contra o Abandono e Maus-Tratos de Animais

O Dezembro Verde é um movimento de extrema importância para lembrar a todos da nossa responsabilidade com os animais. Infelizmente, o abandono e os maus-tratos ainda são uma realidade enfrentada diariamente por milhares de cães, gatos e outros seres que dependem de nós para viver com dignidade.
Abandonar um animal é crime! Maus-tratos, também! Precisamos unir forças para conscientizar nossa comunidade sobre a importância do respeito e do cuidado com todas as formas de vida.
Neste mês, reforçamos nosso compromisso com políticas públicas que garantam proteção animal e convidamos você a fazer parte desse movimento:
Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Também vale lembrar que a Lei Federal nº 14.064/20 aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial. Ver menos