Dois projetos aprovados em sessão ordinária

A sessão ordinária da terça-feira, 02 de agosto, teve a apreciação de dois projetos de lei, que foram aprovados, por unanimidade de votos.
A primeira matéria aprovado foi o Projeto de Lei nº. 040 que ratifica terceiro termo aditivo ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA.
O outro foi o Projeto de Lei nº. 041 que autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de área de propriedade do município. Segundo o projeto, trata-se da possibilidade de regularização, em área na Linha Alcântara, Comunidade de São Pedro, onde está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de agosto de 2022, 19h.