Dois projetos de lei aprovados por unanimidades de votos

Dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da terça-feira, 16 de junho, da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. A primeira matéria aprovada foi o projeto de lei n° 025/2020, abre crédito especial no valor de R$ 489,92. Conforme a justificativa do projeto o objetivo é de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem utilização de recurso vinculado, recebido através de repasse da Agência Nacional de Mineração, conforme Lei Federal 7.990/1989, que estabelece a compensação financeira municipal para exploração de recursos minerais.
A segunda matéria aprovada foi o projeto de lei n° 026/2020, de autoria do Poder Executivo que abre crédito especial no valor de R$ 9.226,01. Segundo a justificativa do projeto o mesmo tem por objetivo readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem utilização de recursos vinculados conforme Lei Complementar 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores Onecimo Pauleti – MDB, Lauro Ricieri Bazzanella – PTB, Aristides Fantin – MDB e Nilso Cavaleri – PDT.
Ouça na íntegra a sessão clicando no link: https://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2020
A próxima Sessão Ordinária será dia 07 de julho, terça-feira, às 19h, transmitida ao vivo pelo Facebook