Dois projetos de lei em votação nesta terça-feira
Dois projetos e dois requerimentos serão votados às 19h
Nesta terça-feira, 18 de abril os vereadores da Câmara de Monte Belo do Sul votam dois projetos e dois requerimentos às 19 horas.
O primeiro deles, Projeto de Lei nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados ao Programa Estratégia de Saúde da Família-ESF, e dá outras providências. É concedido aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF, um abono salarial de R$ 1.014,00. Segundo a justificativa o abono salarial representa um incentivo adicional a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde como forma de estímulo financeiro. O referido abono está embasado na Portaria GM/SM nº 674, de 03 de junho de 2013.
O segundo Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o executivo a prorrogar contrato administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Fica o Poder executivo autorizado a prorrogar o contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária, o seguinte cargo: Servente/Merendeira – 40h semanais.
Requerimentos
Da Bancada do PTB, o requerimento n° 64/17 requer junto ao Poder Executivo, resposta por escrito, sobre pedido de cópia de todo o processo administrativo de inexigibilidade, processo 002/2017 de 09/02/2047.
Do vereador Adair Cecconi – PTB, o requerimento nº 63/17 requer afastamento das Comissões Técnicas Permanentes, das quais faz parte nesta Casa.