Dois projetos de lei estão na pauta de votação

Dois projetos estão em votação na pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária desta terça-feira, 16 de junho, na Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, que tem início às 19h.
A primeira matéria, o projeto de lei n° 025/2020, abre crédito especial no valor de R$ 489,92. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem utilização de recurso vinculado, recebido através de repasse da Agência Nacional de Mineração, conforme Lei Federal 7.990/1989, que estabelece a compensação financeira municipal para exploração de recursos minerais.
O segundo projeto que estará em pauta na sessão, também de autoria do Executivo, é o projeto de lei n° 026/2020, abre crédito especial no valor de R$ 9.226,01. Segundo a justificativa o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotações orçamentárias que possibilitem utilização de recursos vinculados conforme Lei Complementar 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Indicação
Duas indicações de autoria do Vereador Silvio Cesca – MDB em pauta. A primeira indicação solicita ao Executivo Municipal a pintura asfáltica da estrada que liga a sede do município até a comunidade Santa Barbara e melhorias na sinalização. A segunda indicação, solicita ao Executivo Municipal a instalação de placa proibindo o trânsito de caminhões na rua João Salvador ao lado do belvedere e sinalização na rotatória do centro da cidade.
A Sessão Ordinária, é transmitida ao vivo pelo Facebook.