Dois projetos de Lei são aprovados na última Sessão Ordinária
Na terça-feira, dia, 18/04, em Sessão Ordinária foram aprovados dois projetos de lei, enviados pelo Executivo Municipal, em regime de urgência. A primeira matéria aprovada pelos vereadores, o Projeto de Lei n°. 024/2023, autoriza o município de Monte Belo do Sul a firmar convênio com o município de Bento Gonçalves, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde – SUS.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei n°. 025/2023, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Monte Belo do Sul - REFIS 2023.
Indicações
De autoria do Vereador Eder Angelo Zaffari, Indicação 011/2023, que solicita ao Poder Executivo Municipal redução nas cobranças dos alvarás provisórios aos munícipes. Segundo a justificativa do edil e sabendo da importância e influencia que os pequenos expositores têm para alavancar o comercio e expandir o município, solicita-se que lhes seja dado incentivo, através da redução nas cobranças das taxas dos alvarás, uma vez que se deve defender e promover todos os tipos de trabalhos realizados pelos munícipes que veem diariamente colaborando com o desenvolvimento agrícola, social e cultural de Monte Belo do Sul.
De autoria Vereador Vitor Perin, Indicação 012/2023, que solicita ao Poder Executivo Municipal um estudo para criação de projeto que autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada.
De autoria da bancada PTB, do vereador Aluísio Corbelini e vereador Ademir Ferro, Indicação 013/2023, solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação obrigatória de portas com detectores de metais em escolas das redes públicas.
De autoria da Vereadora Ana Maria Somensi Bruschi, Indicação 014/2023, que solicita ao Poder Executivo Municipal que crie a galeria dos ex-coordenadores no conselho tutelar.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook no canal camarambs, podendo ser assistida. A próxima Sessão Ordinária será nesta terça-feira, dia 2 de maio às 19h, transmitida ao vivo pelo canal da Câmara na página do facebook.com/camarambs.