Dois projetos são aprovados por unanimidade de votos na sessão extraordinária

Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul realizada na segunda-feira, 18 de janeiro. Os projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo, em regime de urgência. A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Adenir José Dallé (MDB).
A primeira matéria aprovada por unanimidade de votos, o projeto de lei n° 001/2021, autoriza contratações emergenciais de: um operador de máquina, um auxiliar de serviços de obras, um motorista, três serventes, um psicopedagogo, três professores de educação infantil, quatro professores de educação infantil, dois professores de séries iniciais do ensino fundamental, quatro atendentes de creche e um professor de língua estrangeira moderna.
Em seguida, os vereadores aprovaram o projeto de lei n° 002/2021, revoga o parágrafo primeiro e altera o parágrafo segundo do artigo 1º da lei municipal 905/2009 que institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal. Segundo a matéria, altera a redação do parágrafo segundo do artigo primeiro da Lei Municipal nº 905/2009 que passa a vigorar da seguinte redação: “§2º Cada período de sobreaviso não poderá exceder de 32 (trinta e duas) horas, em cada 72 (setenta e duas horas, incluindo nele o horário normal de trabalho.”
A próxima Sessão Ordinária será́ dia 16 de fevereiro, às 19h https://www.facebook.com/camarambs