Expediente Sessão Extraordinária 16/03/2016
CONVOCAÇÃO
Senhor Vereador:
A Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Belo do Sul, nos termos do Artigo 100º do Regimento Interno desta Casa, convoca Vossa Senhoria para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA marcada para o dia 16/03/2016, às 08h30min, para deliberar e votar a seguinte matéria:
1. PROJETO DE LEI Nº 005/2016 (EXECUTIVO)
“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, EXCETO ELETIVOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- Percentual de 10,35% conforme IPCA acumulado de março/2015 a fevereiro/2016 - Aprovado por unanimidade de votos.
2. PROJETO DE LEI Nº 006/2016 (EXECUTIVO)
“ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Do Padrão E-2A (R$ 660,69) para o Padrão E-3A (R$ 726,74) - Aprovado por unanimidade de votos.
3. PROJETO DE LEI Nº 001/2016 (LEGISLATIVO)
“CONCEDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- Aprovado por unanimidade de votos.
4. PROJETO DE LEI Nº 002/2016 (LEGISLATIVO)
“CONCEDE REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E NA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Aprovado por unanimidade de votos.
5. PROJETO DE LEI Nº 003/2016 (LEGISLATIVO)
“CONCEDE AO OCUPANTE DE CARGO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL, E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Aprovado por unanimidade de votos.
O áudio desta Sessão Ordinária encontra-se arquivado na Casa e também está disponível no site da Câmara Municipal na internet, no endereço http://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios, onde poderão ser ouvidos todos os pronunciamentos na íntegra.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 22 de março de 2016, às 17 horas e às 19h30min haverá a Sessão Solene de Homenagens, na Igreja Matriz.