Legislativo aprova cinco projetos por unanimidade de votos

Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul da terça-feira, dia 15 de outubro. As cinco matérias, foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada pelos vereadores foi o PL nº 045/2019, de autoria do Executivo Municipal. A proposição visa autorizar a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica. Segundo a justificativa da proposição, trata-se de possibilidade de regularização de situação consolidada, em área rural na Linha Santa Bárbara, onde está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Roman Ross. Os herdeiros de Dalva Mercedes Roman Vivan, em processo de inventário, requerem a permuta da área de 102,0 m², entre o Município e a família, em virtude de o município utilizar uma área pertencente à família como acesso à escola e, por sua vez, por ter sido edificada, há mais de 50 anos, a casa da família sobre parte do imóvel pertencente ao município, que é lindeiro.
Em seguida, os edis aprovaram o PL nº 046/2018, outra matéria encaminhada pelo Poder Executivo. A proposição altera a LDO para 2019.  A justificativa da matéria inclui o serviço de inseminação artificial no rol de serviços disponibilizados aos produtores rurais, o presente projeto de lei adequará o orçamento vigente, possibilitando o atendimento na forma legal, de um serviço já determinado em lei específica.
Na sequência, o plenário aprovou o PL nº 047/2029, de autoria do Poder Executivo. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo R$ 1.000,00 para Serviços de Inseminação Artificial, R$ 2.000,00 para material de consumo, R$ 4.000,00 para Serviços de Terceiros Pessoa Física e R$ 3.000,00 para Equipamentos e Material Permanente.
Outro projeto, aprovado foi PL nº 048/2019, de autoria do Poder Executivo.  A matéria altera a LDO para 2020. De acordo com a justificativa do projeto, inclui o serviço de inseminação artificial no rol de serviços disponibilizados aos produtores rurais, o presente projeto de lei adequará o orçamento vigente, possibilitando o atendimento na forma legal, de um serviço já determinado em lei específica.
Por fim, os vereadores aprovaram o PL nº 049/2019, encaminhada pelo Poder Executivo.  A matéria autoriza doação de imóvel. Segundo a justificativa, tem por finalidade autorizar o Município a doar área de terras para empresa legalmente constituída, selecionada através de processo licitatório, na modalidade Concorrência, para fins e viabilização de empreendimento habitacional, padrão Minha Casa Minha Vida, faixa 02, no Município de Monte Belo do Sul. A presente ação visa sanar o déficit habitacional existente, mediante incentivo do município, promovendo seleção dos beneficiados através de editais específicos, com critérios pré-estabelecidos.
Ocupou a tribuna o vereador Aristides Fantin (MDB), Silvio Cesca (MDB), Norberto Possamai (PTB) e Lademir Moro (MDB).   Ouça na íntegra a Sessão da Câmara de Vereadores no link: https://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2019/sessao-ordinaria-15-10.2019?e=.mp3
A próxima Sessão Ordinária será no dia 05 de novembro, às 19h, aberta à participação da Comunidade.