Metas Fiscais do 2° quadrimestre de 2024 de Monte Belo do Sul são apresentadas em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores
Na terça-feira, 19 de setembro, a Prefeitura de Monte Belo do Sul, por meio do Ernani Steilmann - Técnico Contábil apresentou a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2° quadrimestre de 2024 em audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo do evento é mostrar à população, a transparência da gestão pública e permitir que a população acompanhe o cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na cidade. Durante a audiência foi discutida a execução orçamentária e possíveis ajustes necessários para garantir o equilíbrio financeiro e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A abertura da Audiência Pública foi feita pelo Presidente da Câmara, Luciano Bombassaro que passou a palavra ao Técnico Contábil, Ernani Steilmann e em seguida à Secretaria de Saúde e Assistência Social, Rosângela Casagrande de Lima. Ernani explicou que todos os dados foram elencados por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal e devem ser mostrados à comunidade ao final dos quadrimestres. Conforme a legislação, nestes períodos, o Técnico Contábil deve comparecer à Casa Legislativa para fazer a prestação de contas com relação à execução orçamentária.
Em slides explicativos, foram apresentados aos presentes, em detalhes, todos os valores referentes ao 2° quadrimestre de 2024 e apresentação de Gestão do 1º e 2 º quadrimestre de 2024. Rosângela Casagrande de Lima, Secretaria de Saúde e Assistência Social apresentou o relatório de cirurgias, exames, exames de imagens, consultas especializadas, convênios prestados e projetos realizados pela Secretaria no período de janeiro à abril de 2024, pela
A receita realizada no segundo quadrimestre apresenta um total de R$ 20.878.046,35 e a fixada de R$ 19.618.841,80. A despesa realizada foi um total de R$ 17.192.053,25 e a fixada de R$ 17.810.041,81.
Em relação à Saúde, a receita vinculada ao 1º quadrimestre foi de R$ 8.603.727,28 e no 2º quadrimestre, até o momento foi de R$ 16.078.085,02.
Todas as demais informações financeiras completas sobre as receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal, restos a pagar, disponibilidades de caixa e, por fim, relatório de gestão fiscal estão disponíveis no site da prefeitura: https://montebelodosul.multi24h.com.br/multi24/sistemas/transparencia/
Ainda durante a Sessão Ordinária foi aprovado em 1ª votação o projeto de lei nº 054/2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2025.
Na sequência os vereadores aprovaram em regime de urgência, o projeto de lei nº 055/2024 que altera o objetivo e inclui ação 083 – Programa de Educação Fiscal no PPA 2022/2025, alternando o objetivo e incluindo o programa 083 – Programa de Educação Fiscal, no Anexo I – Programas, no programa 1022 – Nota Fiscal Gaúcha.
Indicação
De autoria da Vereadora Marinez Berselli Zanchet (MDB) e da Vereadora Ana Maria Somensi Bruschi (MDB), indicação nº 20 que solicita ao Poder Executivo que seja encaminhado à Secretaria Competente para que seja disponibilizada uma sala para a criação de uma oficina com a finalidade de integração entre pessoas com necessidades especiais, as quais sejam acompanhadas por profissionais habilitados, uma vez por semana.
De autoria da Vereadora Ana Maria Somensi Bruschi (MDB) indicação nº 021 que solicita ao Poder Executivo estudo e elaboração de projeto de pavimentação de blocos intertravados, paralelepípedo ou asfáltico e respectiva tubulação necessária na estrada que dá acesso ao morro da Comunidade 100 da Leopoldina nas famílias Splendor, Ambrozi, Girotto, Poyer e Gobatto trecho de estrada Rural.