Na abertura da Fenavinho, confirmação do fim da substituição tributária para setor vitivinícola em setembro deste ano

Durante a abertura da Expobento e Fenavinho 2019, em Bento Gonçalves, na sexta-feira, 14, o governador Eduardo Leite anunciou uma boa notícia ao setor vitivinícola. Atendendo a uma demanda antiga dos empresários, Leite confirmou a eliminação da substituição tributária (ST) de vinho e espumantes, cujas alterações necessárias devem ser concluídas em julho. O RS pretende deixar de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro de 2019.
O governador também explicou que os secretários estaduais Ruy Irigaray, do Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Covatti Filho, da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, estão em tratativas com outros Estados, especialmente São Paulo, para que tomem a mesma decisão.
“Reconhecemos a importância dessa demanda histórica do setor vitivinícola. A medida faz parte de uma lógica de enfrentamento à crise fiscal que também procura resolver questões de Estado, promovendo uma agenda de desenvolvimento para permitir que o setor produtor faça o que faz de melhor: produza”, disse o governador.
A eliminação da ST precisa de alterações nos protocolos ICMS celebrados entre Estados, e deve ser concluída em julho, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, o RS deixará de aplicar a ST nas operações internas a partir de 1º de setembro de 2019, depois da publicação dos atos normativos necessários. Nada muda em relação às operações interestaduais.
O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin lembrou que, na Serra, mais de 100 mil pessoas e 25 mil famílias vivem da produção e do cultivo relacionado à vitivinicultura.
Também fizeram pronunciamentos o presidente do CIC Bento Gonçalves, Elton Guialdi, o diretor-geral da 29ª ExpoBento, Rogério Capoani, o coordenador do comitê da 16ª Fenavinho, Diego Bortolini, e a imperatriz da 16ª Fenavinho, Bárbara Bortolini.

Leite pede permanência de Estados e municípios na reforma da Previdência
O governador Leite aproveitou a presença do vice-presidente da República e de parlamentares federais para fazer, novamente, um apelo à manutenção de Estados e municípios na reforma da Previdência.
Para o governador, a exclusão fará com que, mais tarde, Estados e municípios tenham de recorrer à União para buscar ajuda financeira. “É uma meia resposta para um problema, uma meia solução para um meio resultado”, argumentou.
O RS tem um déficit previdenciário anual de R$ 12 bilhões e, atualmente, metade da receita arrecadada com ICMS é destinada para esse fim. “Quem paga essa conta é o povo gaúcho, com falta de serviços e de infraestrutura”, explicou Leite.

Entenda a demanda do setor vitivinícola
A ST foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Antes, o RS nunca havia concordado em incluir o vinho na ST, mas, considerando que outras unidades da federação a implementaram, as vinícolas foram obrigadas a pagar a ST para os outros Estados – ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas do RS deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.
O acordo entre o RS e outros estados para implementar a ST estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas. Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelos estados sobre as quais se pagava a ST do vinho. Assim, o RS celebrou Protocolos ICMS com outros Estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados.
No entanto, de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a ST é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo. Sendo assim, os empresários pedem que o governo estadual elimine a ST para vinhos e para espumantes nas operações internas no RS. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Estado.
Depois de percorrer o pavilhão e visitar os expositores das festas, o governador foi até a sede do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) para fazer um brinde com os empresários e representantes do setor vitivinícola, que aproveitaram a tarde desta sexta para debater o anúncio feito pelo governador.