Novo Plano Diretor é apresentado na Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul

As principais alterações no Novo Plano Diretor de Monte Belo do Sul foram apresentadas na tarde da quarta-feira, dia 23 de outubro, 18, na Câmara de Vereadores pelo Engenheiro Civil do município, Paulo Roberto Batista Pereira e contou com a presença da empresa Metrocil, Cadastro Mobiliário que assessora a proposta.
O plano diretor é um conjunto de leis que traça o desenvolvimento urbano da cidade, regrando a organização e o crescimento do município. Todo o regramento jurídico de urbanização, como planejamentos viários e regularização fundiária, são definidas por este documento. “Quando se criou o estatuto das cidades se estabeleceu que, cidades com um número x de habitantes precisava organizar o Plano Diretor e fazer revisões no documento”, frisou o engenheiro do município, que salientou que são sugestões e que a decisão final é da comunidade.
A apresentação do novo plano diretor pela prefeitura é uma etapa importante para o planejamento urbano da cidade, que define diretrizes de desenvolvimento para os próximos anos. Esse documento serve para orientar o crescimento urbano, o uso do solo, a mobilidade, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população. Com a abertura para a participação da comunidade, os moradores têm a oportunidade de colaborar diretamente, sugerindo ajustes e mudanças que reflitam melhor as necessidades locais. Essas contribuições são fundamentais para garantir que o plano atenda à diversidade de realidades e demandas da cidade, promovendo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
O município de Monte Belo do Sul possui um Plano Diretor vigente elaborado em 2006, conforme Lei 745, a mesma engloba a Lei de Diretrizes Gerais, Código de Usos, Zoneamento e regra alguns itens sobre o Código de Edificações, portanto é este o código que o município utiliza como parâmetro para ordenação da cidade. O objetivo deste trabalho é identificar as alterações, atualizações e complementações necessárias nas leis já existentes e criar os instrumentos faltantes aprimorando os já existentes.
Monte Belo do Sul está localizado no Norte do Rio Grande do Sul na mesorregião geográfica de *Nordeste Rio-grandense e na microrregião de Caxias do Sul, estando a 126 Km da capital gaúcha, Porto Alegre; possui uma área de 68,36 km², com uma população total de 2.514 hab., estando na posição 405° dentre os 4220 municípios do estado. O município tem acesso através da RS 444, a qual liga o município a Bento Gonçalves e a Santa Tereza, fazendo parte do Vale dos Vinhedos, sendo o principal acesso do município. O segundo acesso se faz através da RS 431 através de vias secundárias e parcialmente pavimentadas; a RS 431 liga os municípios de Santa Bárbara, Faria Lemos, Bento Gonçalves, sendo uma rota alternativa à população. Em função do atual cenário gaúcho, com a sequência de enchentes este acesso foi interrompido, pois a ponte sobre o Rio das Antas veio a ruir. Portanto a Rodovia ERS 444 funciona como via arterial do município, levando o trânsito principal a vias dentro do perímetro urbano.  Conforme o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população de Monte Belo do Sul era de 2.557 hab. em 2022, em relação a 2010 a mesma apresentou uma queda de 4,16%, com uma densidade demográfica de 36,67 habitantes/Km².
Portanto na próxima revisão do Plano Diretor deverá se analisar a necessidade da Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, o qual deverá atender os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sendo eles:
I - Acessibilidade universal;
II - Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
III - Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
IV - Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
V - Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
VI - Segurança nos deslocamentos das pessoas;
VII - Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
VIII - Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e
IX - Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Na ocasião, estiveram presentes o Presidente do Legislativo Luciano Bombassaro (MDB), vereador Eder Angelo Zaffari (MDB), vereadora Ana Maria Somensi Bruschi (MDB), vereador Vitor Perin (MDB), vereador Lademir Moro (MDB),  vereador Ademir Ferro (PP), Secretaria Municipal de Saúde, Viviane Ceriotti, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Alvaro Manzoni, vereadora eleita para a próxima gestão Marciana Perin Tasca (MDB), engenheiro agrônomo da Emater João Becker e comunidade do município.
Para ter acesso ao estudo do Novo Plano Diretor detalhado basta acessar o link https://montebelodosul.multi24h.com.br/multi24/sistemas/transparencia/?entidade=1&secao=dinamico&id=9411
As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail: sugestao.planombs@gmail.com até o dia 11 de novembro de 2024.