Oito matérias durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores
Na sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul, 19 de setembro, várias matérias estavam em pauta e foram aprovadas pelos vereadores. Ainda durante a sessão, foi apresentado à comunidade o Relatório do 2º quadrimestre, apresentado pela contadora do município Mariuzi Rocha Alves.
Já o Relatório de Gestão de Saúde do 2º quadrimestre foi apresentada pela Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, Viviane Ceriotti.
A primeira matéria aprovada por unanimidade de votos, o Projeto de Lei n.º 056/ 2013, autoriza a contratação emergencial de um farmacêutico. De acordo com a justificativa, a contratação temporária para o cargo de farmacêutico faz-se necessária devido à servidora concursada no cargo estar gestante. A contratação dar-se-á pelo período de licença maternidade e outros afastamentos legais que a servidora venha a requerer, como por exemplo férias e/ou licença prêmio.
Em seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 057/ 2013, que abre crédito especial no valor de R$ 37.500,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Assim, possibilita a utilização dos recursos provenientes do convênio FPE nº 4548/2022 – Projeto Melhores Amigos, firmado entre o Município de Monte Belo do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, que irá possibilitar a realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua e semi domiciliados, conforme cópia do Plano de Trabalho e do Termo de Convênio já enviados à esta Casa Legislativa. Neste Convênio, o valor repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul é de R$ 30.000,00 e o valor de contrapartida aportado pelo Município é de R$ 7.500,00.
Já o Projeto de Lei n.º 058/ 2013, aprovado em 1ª votação, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (LDO).Sua elaboração se deu através das diretrizes estratégicas definidas pela Administração Municipal, com a participação da comunidade em geral, que pôde manifestar-se em audiência pública realizada conjuntamente pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Para a definição das metas foram utilizadas projeção das receitas a serem arrecadadas, com a dedução das despesas de pessoal e da manutenção dos órgãos municipais, para após serem definidas as metas prioritárias para o próximo ano. Neste projeto a Administração Municipal traça as principais metas a serem atingidas no próximo ano, visando o desenvolvimento do Município. Através das ações a serem desenvolvidas será buscada, principalmente, a melhoria dos serviços públicos e uma melhor qualidade de vida para a população.
Outra proposição aprovada pelos Edis, o Projeto de Lei n.º 059/ 2013 altera o anexo da lei municipal número 1670/2023 de 10 de janeiro de 2023 que trata do calendário de eventos do município de Monte Belo do Sul para o ano de 2023, acrescentando para dezembro, nos dias 02 e 03 (sábado e domingo) a Carranca Custom Fest.
Requerimento
De autoria do vereador Vitor Perin (MDB), requerimento nº. 10/2023, aprovado pelos vereadores, solicita que seja estudada a possibilidade da inclusão de um concurso municipal para a seleção dos melhores vinhos, espumantes e sucos locais.
Indicação
De autoria do vereador Aluísio Coberlini (PTB) e do vereador Ademir Ferro (PTB), indicação nº. 024, solicita ao Poder Executivo a limpeza das valetas nos trechos asfaltados.
De autoria da vereadora Ana Maria Somensi Bruschi (MDB) indicação nº. 025/2023 solicita ao Poder executivo que seja implementada a licença maternidade estendida de 180 dias às servidoras do município.
Ocuparam a tribuna a vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé (MDB), vereador Ademir Ferro (PTB), vereador Luciano Bombassaro (MDB) e vereador Aluísio Corbeleni (PTB) e para acompanhar a sessão na íntegra, acesse a página no facebbok: https://www.facebook.com/camarambs/videos/1086587869413588
A próxima Sessão Ordinária será na próxima terça-feira, 03 de outubro, às 19h com transmissão na página do facebook.com/camarambs.
Já o Relatório de Gestão de Saúde do 2º quadrimestre foi apresentada pela Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, Viviane Ceriotti.
A primeira matéria aprovada por unanimidade de votos, o Projeto de Lei n.º 056/ 2013, autoriza a contratação emergencial de um farmacêutico. De acordo com a justificativa, a contratação temporária para o cargo de farmacêutico faz-se necessária devido à servidora concursada no cargo estar gestante. A contratação dar-se-á pelo período de licença maternidade e outros afastamentos legais que a servidora venha a requerer, como por exemplo férias e/ou licença prêmio.
Em seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 057/ 2013, que abre crédito especial no valor de R$ 37.500,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Assim, possibilita a utilização dos recursos provenientes do convênio FPE nº 4548/2022 – Projeto Melhores Amigos, firmado entre o Município de Monte Belo do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, que irá possibilitar a realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua e semi domiciliados, conforme cópia do Plano de Trabalho e do Termo de Convênio já enviados à esta Casa Legislativa. Neste Convênio, o valor repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul é de R$ 30.000,00 e o valor de contrapartida aportado pelo Município é de R$ 7.500,00.
Já o Projeto de Lei n.º 058/ 2013, aprovado em 1ª votação, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (LDO).Sua elaboração se deu através das diretrizes estratégicas definidas pela Administração Municipal, com a participação da comunidade em geral, que pôde manifestar-se em audiência pública realizada conjuntamente pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Para a definição das metas foram utilizadas projeção das receitas a serem arrecadadas, com a dedução das despesas de pessoal e da manutenção dos órgãos municipais, para após serem definidas as metas prioritárias para o próximo ano. Neste projeto a Administração Municipal traça as principais metas a serem atingidas no próximo ano, visando o desenvolvimento do Município. Através das ações a serem desenvolvidas será buscada, principalmente, a melhoria dos serviços públicos e uma melhor qualidade de vida para a população.
Outra proposição aprovada pelos Edis, o Projeto de Lei n.º 059/ 2013 altera o anexo da lei municipal número 1670/2023 de 10 de janeiro de 2023 que trata do calendário de eventos do município de Monte Belo do Sul para o ano de 2023, acrescentando para dezembro, nos dias 02 e 03 (sábado e domingo) a Carranca Custom Fest.
Requerimento
De autoria do vereador Vitor Perin (MDB), requerimento nº. 10/2023, aprovado pelos vereadores, solicita que seja estudada a possibilidade da inclusão de um concurso municipal para a seleção dos melhores vinhos, espumantes e sucos locais.
Indicação
De autoria do vereador Aluísio Coberlini (PTB) e do vereador Ademir Ferro (PTB), indicação nº. 024, solicita ao Poder Executivo a limpeza das valetas nos trechos asfaltados.
De autoria da vereadora Ana Maria Somensi Bruschi (MDB) indicação nº. 025/2023 solicita ao Poder executivo que seja implementada a licença maternidade estendida de 180 dias às servidoras do município.
Ocuparam a tribuna a vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé (MDB), vereador Ademir Ferro (PTB), vereador Luciano Bombassaro (MDB) e vereador Aluísio Corbeleni (PTB) e para acompanhar a sessão na íntegra, acesse a página no facebbok: https://www.facebook.com/camarambs/videos/1086587869413588
A próxima Sessão Ordinária será na próxima terça-feira, 03 de outubro, às 19h com transmissão na página do facebook.com/camarambs.