Oito matérias na Ordem do Dia da sessão plenária de terça-feira

Na Ordem do Dia da sessão plenária da terça-feira, 16 de agosto, estão aptos para apreciação oito proposições, sendo todas enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada, é o Projeto de Lei nº. 042/2022. A proposição altera a redação do inciso II e inclui as alíneas A B e C, do § 1º, e, inclui o parágrafo 7º, todos do artigo 19, da lei municipal 1518/2020, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Monte Belo do Sul.
Na sequência os parlamentares devem votar, o Projeto de Lei nº. 043/2022, cria cargo efetivo de Fiscal Tributário para 40h semanais.
Outra matéria que será apreciado, é o Projeto de Lei nº. 44/2022, que altera artigo nº 17 da lei municipal nº 13/1993, criando a nova estrutura dentro da tabela de vencimentos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº. 45/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a etapa brasileira do Gran Fondo New York (GNFY) no valor de R$ 25.000,00.
Já o Projeto de Lei nº. 46/2022, altera a redação do§2º do artigo 1º e do art. 5º caput e inclui o inciso VIII ao artigo 5º da lei municipal 982/2010, que “autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de vale-refeição no âmbito da administração.
Em pauta também o projeto nº 047/2022 que autoriza contratações emergenciais de duas merendeiras, um enfermeiro, um monitor de educação, um atendente de creche e um auxiliar de serviços.
O Projeto de Lei nº.048 /2022 abre crédito especial no valor de R$ 70.000,00 para Secretaria de Obras e Viação.
Por fim será apreciado o Projeto de Lei nº 049/2022 abre crédito especial no valor de R$ R$25.000,00 para a Secretaria de Cultura e Turismo.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de setembro, 19h.