Parlamentares votam projeto de Lei complementar

A Câmara de Vereadores de Monte Belo do Sul, vota nesta terça-feira, dia 21 de junho, uma matéria. O projeto de Lei complementar nº 001/2022, de origem do Poder Executivo, será apreciado em regime de urgência. A proposição altera a Tabela do Anexo V, a que se refere o artigo 401 da Lei Complementar nº 001/2018 – Código Tributário Municipal, se refere a tabela constante do anexo V - Taxa de licença para Execução de Obras e Serviços de Engenharia. , a que se refere o artigo 401, especificamente a seu item 1.3, alíneas “a” e “b”.
A sessão ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao https:// Câmara Municipal de Vereadores de Monte Belo do Sul, às 19h