Poder Legislativo aprovam quatros projetos de lei na última Sessão Ordinária

Na terça-feira, dia 06, os parlamentares aprovaram em Sessão Ordinária, por unanimidade de votos, quatro projetos de lei, enviados pelo Poder executivo. A reunião teve inicio às 19h.
A primeira matéria aprovada pelos Edis, foi o projeto de lei n° 072/2022. A proposição altera redação do art. 2º da lei municipal nº 1459/2019, de 20 de novembro de 2019 que autoriza o município a celebrar convênio com o município de Farroupilha/RS, para fins de viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.” Segundo o projeto fica alterado: Art. 2º. O Município de Monte Belo do Sul repassará ao Município de o valor percapita de R$ 0,50/mês, que deverá ser pago na forma, tempo e condições estipuladas no Termo de Cooperação a ser celebrado entre os Municípios convenentes.
Na sequencia os vereadores deram andamento ao o projeto de lei n° 0723/2022, aprovado por unanimidade de votos que autoriza a contratação emergencial de um Assistente Social e um Operador de Máquinas.
Já projeto de lei n° 0724/2022, aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores, autoriza o município a celebrar convênio com o município de Farroupilha/RS, para fins de viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de urologia – média complexidade – Ambulatório de Coloproctologia, aos usuários do Sistema Único se Saúde – Sus.
E por fim, foi aprovado o projeto de lei n° 0725/2022, por unanimidade de votos aprovado por unanimidade de abre crédito suplementar no valor de R$ 1.136.000,00 (um milhão cento e trinta e seis mil reais) para o Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras e Viação, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Secretaria da Saúde, Manutenção da Atenção Básica a Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e Habitação.

Inauguração da Galeria das Mulheres

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de dezembro terça-feira, às 17h. Após haverá Sessão Solene de inauguração da Galeria das Mulheres empossadas Vereadoras. A proposição é de autoria da vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé, através do requerimento nº006/2022. A Sessão terá transmissão na página do facebook.com/camarambs. Quem preferir, pode acompanhar a sessão diretamente do plenário, na sede do Legislativo.