Projeto de lei aprovado altera escolaridade de cargo de operador de máquinas no Executivo
Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos em sessão ordinária na quarta-feira, dia 17 de fevereiro o projeto de lei nº 009/2021. A Matéria altera a escolaridade do cargo de operador de máquinas, alterando de ensino fundamental completo par ensino fundamental incompleto a escolaridade mínima exigida para o preenchimento do cargo de Operador de Máquinas do Executivo.
Requerimentos
De autoria do Vereador Alvaro Manzoni Requerimento 001/2021 solicita protocolo ao Projeto de Lei que “Institui as normas de proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Monte Belo do Sul”. O referido projeto em pauta visa proteger nosso patrimônio edificado e consequentemente zelar pela cultura e turismo local preservando nossa mais pura identidade.
Também de autoria do Vereador Alvaro Manzoni Requerimento 002/2021 solicita urgência na revisão do Código Tributário Municipal em razão do alto índice de reajuste que sofre o IPTU neste ano, bem como solicita que seja vinculado às taxas locais o índice IPCA, ou outros que possam ser opção no caso do IGPM (atual índice) sofra nova alta como sofre na atualidade causando prejuízos à população. Ainda solicita que o mesmo possa ser revisado e discutido com instâncias da comunidade local afim de que possa dar amplitude na discussão e adequá-lo para que não haja desconfortos futuros, embora saibamos que nossa economia não é estável e muda constantemente.
Requerimento 003/2021 de autoria do Vereador Alvaro Manzoni solicita que seja remetido ao Comandante da 1ª Companhia da Brigada Militar de Bento Gonçalves satisfação pelo trabalho desenvolvido no município pelos policiais de Monte Belo do Sul.
Indicação
De autoria do vereador Alvaro Manzoni indicação 001/2021 solicita ao Executivo Municipal revisão da Lei Municipal nº 369/2001 de maio de 2001 e sua perfeita execução. Segundo a justificativa, o vereador solicita a revisão e execução da Lei citada acima que institui a proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município, pois o patrimônio material é de extrema e fundamental importância no desenvolvimento do turismo e cultura local bem como reflete nela a história da localidade. A sugestão é que seja discutido junto ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Desenvolvimento do Turismo, ou até mesmo em Audiência Pública e em seguida seja executado com o intuito de proteger nossa memória que ainda é viva na localidade.
De autoria da vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé indicação 002/202 solicita ao Executivo Municipal estudos que visem a priorizar a conclusão da pavimentação asfáltica do trecho restante até a comunidade de Nossa Senhora do Caravaggio, da Linha Alcântara.
A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores Luciano Bombassaro (MDB), Alvaro Manzoni (MDB), Aluísio Corbelini (PTB) e Onecimo Pauleti (MDB). Ouça na íntegra a sessão clicando: https://www.montebelodosul.rs.leg.br/institucional/audios/2021
A próxima Sessão Ordinária será dia 02 de março, terça-feira, às 19h, transmitida ao vivo via facebook no link https://www.facebook.com/ camarambs.