Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito especial para pavimentação asfáltica é aprovado em votação

Os vereadores aprovaram, por unanimidade de voto e em regime de urgência, o projeto de lei nº 031/2024, que abre crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00. A proposição, de iniciativa do Executivo, requer autorização para o Executivo promover a abertura de crédito suplementar. Os recursos solicitados vão ser destinados à Secretaria Municipal de Obras e Viação para parte de obra de pavimentação asfáltica a ser realizada no interior na Comunidade São Marcos.
Já o projeto de lei 032/2024, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no valor de 384.205,00, oriunda do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Contrato de Repasse nº 955050/2023/MDR/CAIXA, foi aprovado por unanimidade de votos. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Obras e Viação para parte de obra de pavimentação asfáltica a ser realizada no interior na Comunidade São Marcos.
Por fim, aprovado por unanimidade de votos, o projeto de lei 033/2024 que altera a redação do §2º do artigo 86, da lei municipal 366/2001, de 02 de março de 2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, que passa a ter a seguinte redação: Art. 86 ... §2º Por triênio de efetivo exercício prestado ao município, o servidor efetivo terá direito a um avanço no valor de cinco por cento (5%) sobre o seu vencimento básico, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais, limitado a 10 avanços.
O vereador Aluísio Corbelini PTB, em sua fala na tribuna, disse que ele e o vereador Ademir Ferro PTB, formalizaram sua desfiliação do PTB e migraram para o PP.
Em seguida foi a vez do vereador Eder Angelo Zaffari – MDB que agradeceu o convite para o 5º Café com Leitura, promovido pela Secretaria de Educação e Desporto que acontece na sexta-feira, 19/04, no Clube 2 de Maio, das 9h às 17h.
O parlamentar contou que foram destinados 384.205,00 pelo deputado federal Alceu Moreira/MDB, em favor da pavimentação  asfáltica, na Comunidade de São Marcos.
A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, 07 de maio, a partir das 19h.