Projeto que autoriza contratação emergencial é aprovado

A Câmara Municipal de Monte de Belo do Sul realizou na noite da terça-feira, 1 de agosto, Sessão Ordinária. Em pauta um projeto enviado pelo Poder Executivo e três indicações da Casa.
A primeira matéria a ser aprovada em regime de urgência, o Projeto de Lei n. 041/2023, que autoriza contratação emergencial de uma Merendeira Servente. De acordo com a justificativa do projeto, a contratação temporária para o cargo de Merendeira Servente faz-se necessária devido ao aumento da demanda nos serviços executados por tais profissionais e pelo término de contrato de trabalho de servidor contratado. Salienta-se que não há profissionais aprovados em concurso público para nomeação neste cargo.
Ocuparam a tribuna, o vereador Luciano Bombassaro e o vereador Aluísio Corbelini.
Indicação
De autoria da Vereadora Nádia Elisabet Faccin Faé, Indicação nº.20/2023, que solicita ao Executivo Municipal a destinação de um espaço para o funcionamento da Casa do Empreendedor, proporcionado aos mesmos exporem e comercializarem seus produtos, bem como um ponto de informações incrementando com isso ainda mais nosso turismo e economia local. Considerando que:
a- Está sendo estudada a possibilidade de realocação da Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar para outro espaço, dando-lhe assim melhores condições de trabalho;
b- O atual espaço onde as forças de nossa segurança pública estavam, é um espaço que com pequenas melhorias poderá atender muito bem a esta demanda;
c- Este espaço do empreendedor poderá ser administrado pelas entidades que representam o setor, como a APROBELO- Associação dos Vitivinicultores de Monte Belo do sul e a recém criada ASSEMB- Associação dos Empreendedores de Monte Belo do Sul e outras que possam surgir.
De autoria do Vereador Vereador Eder Angelo Zaffari, Indicação nº. 21/2023, que solicita ao Poder Executivo instalação de Guard Raill na Linha Armênio. Segundo a justificativa, a solicitação da instalação do Guard Raill se faz necessário na Linha Armênio sentido a Comunidade São José, próximo as famílias de Avelino Lazzarini e Altair Tomazzi, no lado esquerdo pista. O objetivo da instalação do Guard Raill neste trecho é para evitar possíveis acidentes, pois o trecho é sinuoso com alto índice de neblina, mantendo assim, a trajetória dos veículos paralela a pista com mais segurança.
De autoria da Vereadora Ana Maria Somensi Bruschi, Indicação nº. 22/2023, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei para aplicação do consumo médio de água anual para o abatimento em caso específico. Segundo a justificativa, o estudo e elaboração de Projeto de Lei pertinente, a fim de considerar a aplicação do consumo médio de água anual para os casos de vazamento excessivo.
Considera-se que o munícipe e/ou o estabelecimento que for acometido pelo vazamento que não deu causa, possa compensar com a metragem não gasta e paga através da taxa mensal (equivalente a 15 m3 mês). Sugere-se que o Executivo limite a uma vez anual a concessão do benefício. Verifica-se também que não haverá prejuízo quanto a valores, pois se estará considerando apenas o abatimento dos metros pagos e não gastos.
A próxima Sessão Ordinária será na próxima terça-feira, 15 de agosto, às 19h com transmissão na página do facebook.com/camarambs.